Projeto de Lei n° 2242, de 2022
Autoria: Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5559/2016
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Saúde
Ementa: Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/09/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 19/02/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2242/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Ana Rita Barbosa
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Solicitação de retificação da redação nos capítulo III e IV do projeto.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida manifestação de cidadão para retficação da redação dos capítulos III e IV do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 139 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 927-938 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 01/09/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, RESPONSABILIDADE, DIREITOS, PACIENTE, AUTONOMIA, ACESSO, INFORMAÇÕES, RISCOS, NECESSIDADE, CONSENTIMENTO, SIGILO, PRESERVAÇÃO, AMBITO, ATENDIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, DIVULGAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida manifestação de cidadão para retficação da redação dos capítulos III e IV do projeto.
- Correspondência Eletrônica
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 139
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 927-938 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria