Projeto de Lei n° 2242, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5559/2016
Assunto
Política Social > Saúde
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
05/09/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
14/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-23 às 13:05

Identificação:
PL 2242/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Ana Rita Barbosa
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Solicitação de retificação da redação nos capítulo III e IV do projeto.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebida manifestação de cidadão para retficação da redação dos capítulos III e IV do projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2022 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 139
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 927-938 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
01/09/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, RESPONSABILIDADE, DIREITOS, PACIENTE, AUTONOMIA, ACESSO, INFORMAÇÕES, RISCOS, NECESSIDADE, CONSENTIMENTO, SIGILO, PRESERVAÇÃO, AMBITO, ATENDIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, TRATAMENTO MEDICO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, DIVULGAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO
07/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida manifestação de cidadão para retficação da redação dos capítulos III e IV do projeto.
Correspondência Eletrônica
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 139
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 927-938 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/11/2023 08:14