Projeto de Lei n° 2244, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10777/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 14.865 de 28/05/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.865 de 28/05/2024
- Último local:
- 04/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2244/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação PL 2244 de 2022
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2023 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação PL 2244 de 2022
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai ao plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 343/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.244, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 37/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.244, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 342/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.244, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2244/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 236/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.244, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 281/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.865 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 462/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.244, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 462, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 236, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 80 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 236, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do presente projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 55 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/04/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 214 | Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.244, de 2022. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 207 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 207 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 431-436 - DSF nº 207 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai ao plenário. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CDR. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 944-947 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/11/2023 - 06/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CALENDARIO, AMBITO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO, EVENTO, INCENTIVO, FOMENTO, TURISMO, POSSIBILIDADE, MUNICIPIOS, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, DATA, LOCAL, INTERNET, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/04/2024 - Discussão, em turno único
- Em 18/04/2024 - Discussão, em turno único
- 05/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 462, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 236, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.244, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024.
À COARQ. - OFSF 462/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 236, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 80
- 29/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14865 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/05/2024.
- 09/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 343, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 343/2024
- MPSF 37/2024
- OFSF 342/2024
- Autógrafo - PL 2244/2022
- 25/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/04/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 55
- 21/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/04/2024.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
- 14/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/04/2024.
Discussão, em turno único.
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.244, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 214
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 207
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 207
- 28/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 28/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
A matéria vai ao plenário. - Publicado no DSF Páginas 431-436 - DSF nº 207
- P.S 14/2023 - CDR
- 24/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/11/2023.
- 21/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 17/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2023.
- 26/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDR.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 944-947 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 08:59
