Projeto de Lei n° 2244, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10777/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.865 de 28/05/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.865 de 28/05/2024
Último local:
04/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 16:39

Identificação:
PL 2244/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação PL 2244 de 2022
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 14/2023 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação PL 2244 de 2022
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai ao plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 343/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.244, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 37/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.244, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 342/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.244, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2244/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 236/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.244, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 281/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.865 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 462/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.244, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 462, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 236, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2024 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 55
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/04/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 214
Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.244, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 207
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 207
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 431-436 - DSF nº 207
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
A matéria vai ao plenário.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDR.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 944-947 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Fernando Farias (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/11/2023 - 06/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CALENDARIO, AMBITO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO, EVENTO, INCENTIVO, FOMENTO, TURISMO, POSSIBILIDADE, MUNICIPIOS, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, DATA, LOCAL, INTERNET, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/04/2024 - Discussão, em turno único
Em 18/04/2024 - Discussão, em turno único
05/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 462, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 236, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.244, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024.
À COARQ.
OFSF 462/2024
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 236, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14865 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/05/2024.
09/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 342, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 343, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 343/2024
MPSF 37/2024
OFSF 342/2024
Autógrafo - PL 2244/2022
25/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 25/04/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 55
21/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/04/2024.
Discussão, em turno único.
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
14/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/04/2024.
Discussão, em turno único.
07/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.244, de 2022.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 214
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 207
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 207
28/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
28/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
A matéria vai ao plenário.
Publicado no DSF Páginas 431-436 - DSF nº 207
P.S 14/2023 - CDR
24/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/11/2023.
21/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
17/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2023.
26/10/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
17/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
20/03/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDR.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 944-947 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 18:31