Projeto de Lei n° 292, de 2020
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 292/2020
- Assunto
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/07/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 292/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 292, de 2020, da Presidência da República, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Jorge Seif favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292, de 2020, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 292, de 2020, da Presidência da República, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Jorge Seif favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292, de 2020, nos termos do substitutivo que apresenta. Pauta da 25ª reunião atualizada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 292, de 2020, que Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Jorge Seif favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292, de 2020, nos termos do substitutivo que apresenta. Pauta da 25ª reunião atualizada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 292, de 2020, que Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 25ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jorge Seif, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 292 de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 109/2024-PLEN/SF, redação para o turno suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), que tem preferência regimental, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o Projeto. Encaminhado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 492/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 292/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 492, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OFSF 682/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 292, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 682, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 292/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 682, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 105-120 - DSF nº 108 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), que tem preferência regimental, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 109/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 11/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 108 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), que tem preferência regimental, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 109/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 99 | Encerrou-se em 27 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 501 - DSF nº 92 | Na 25ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jorge Seif, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 292 de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). A matéria seguirá ao Plenário. Para notas, vídeo e mais informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12752 |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 473-500 - DSF nº 92 | Na 25ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jorge Seif, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 292 de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). A matéria seguirá ao Plenário. Para notas, vídeo e mais informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12752 |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CMA. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 290-312 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 292/2020 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 19/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 19/06/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 19/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/06/2024 - 27/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, MUNICIPIOS, ASCURRA (SC), APIUNA (SC), BLUMENAU (SC), BOTUVERA (SC), GASPAR (SC), GUABIRUBA (SC), INDAIAL (SC), PRESIDENTE NEREU (SC), VIDAL RAMOS (SC), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, BARRAGEM, CONTENÇÃO, INUNDAÇÃO, RIO ITAJAI MIRIM
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 492/2024 |
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 682, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- OFSF 682/2024
- Autógrafo - PL 292/2020
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), que tem preferência regimental, nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 105-120 - DSF nº 108
- Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 108
- P.S 109/2024 - PLEN
- 07/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.
Discussão, em turno único.
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 492, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 492/2024
- 01/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 99
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/06/2024 a 27/06/2024. Perante a Mesa.
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 19/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 19/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jorge Seif, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 292 de 2020, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
A matéria seguirá ao Plenário.
Para notas, vídeo e mais informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12752 - Publicado no DSF Páginas 473-500 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 501 - DSF nº 92
- P.S 23/2024 - CMA
- 18/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Jorge Seif favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292, de 2020, nos termos do substitutivo que apresenta.
Pauta da 25ª reunião atualizada. - Relatório Legislativo
- 18/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Jorge Seif favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292, de 2020, nos termos do substitutivo que apresenta.
Pauta da 25ª reunião atualizada. - Relatório Legislativo
- 17/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 19/06/2024.
- 26/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Jorge Seif favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292, de 2020, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 290-312 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2024 13:47
