Projeto de Lei n° 3677, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3677/2021
- Assunto
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 11/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3677/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CTFC. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 443-448 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 11/05/2023 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, PETROLEO, Biocombustível, DECLARAÇÃO, INFORMAÇÕES, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), COMPOSIÇÃO, CUSTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, OLEO DIESEL, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), QUEROSENE, ETANOL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DIVULGAÇÃO, VALORES, SITE, INTERNET, ACESSO, CONSUMIDOR, FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA
- Observações:
- LEI DO PETRÓLEO; LEI DO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
- 11/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- .
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida, aguardando designação de relatoria.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 443-448 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 11:03