Ofício "S" n° 29, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES) MARCOS-ALEMÃES, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADOS AO PROJETO DENOMINADO 'PRESERVAÇÃO DA FLORESTA TROPICAL (MATA ATLANTICA), NO ESTADO DE SÃO PAULO'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
08/07/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 29/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
16/03/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES) MARCOS-ALEMÃES, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADOS AO PROJETO DENOMINADO 'PRESERVAÇÃO DA FLORESTA TROPICAL (MATA ATLANTICA), NO ESTADO DE SÃO PAULO'.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 28/1993
Data de Leitura:
16/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, PROJETO, PRESERVAÇÃO DA FLORESTA TROPICAL, MATA ATLANTICA.
Observações:
(EMPRESTIMO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW).
Matéria
PRS 62/1993
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 235 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00062 1993 QUE OFERECE.
DCN2 09 07 PAG 6689.
29/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
02/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
02/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
11/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO DOS ITENS DE 'A' A 'F'
INDISPENSAVEIS PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
11/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A ASSESSORIA PARA ANALISE.
10/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 967, DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 11 05 PAG 4222.
26/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA A ASSESSORIA PARA ANALISE.
12/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A DOCUMENTAÇÃO EM CONCESSÃO FOI REMETIDA AO MINISTERIO
DA FAZENDA DE ONDE SERA REMETIDA QUADRO DO FUNDO DA
MENSAGEM PRESIDENCIAL.
12/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) ATESTADO DE ADIPLENCIA JUNTO AO
PIS/PASEP, INSS E FGTS; C) ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; D) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) COMPROVAÇÃO
DE INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, DO
PLANO PLURANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS;
F) PARECER DO BACEN; G) MENSAGEM PRESIDENCIAL,
ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA,
ACOMPANHADA DOS PARECERES DO DEPARTAMENTO DO TESOURO
E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA.
24/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
23/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 03 PAG 2616.
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:16