Ofício "S" n° 29, de 1994
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR 4.102.780.118 LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO LFTM-SP, PARA PAGAMENTO DO 5/8 (QUINTO OITAVO) DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/03/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/1994
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 18/01/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR 4.102.780.118 LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO LFTM-SP, PARA PAGAMENTO DO 5/8 (QUINTO OITAVO) DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 38/1994
- Data de Leitura:
- 18/01/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP), REGISTRO, (LFT), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATORIO, INFLAÇÃO, MES, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ISENÇÃO, (IPC), VARIAÇÃO, DIFERENÇA.
- Observações:
- (EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 40/1994 |
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1200 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00040 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN,
EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 18 03 PAG 1241.
- 16/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 16/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 09/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 09/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA A CAE PARA SER ANEXADO AO PROCESSADO.
DCN2 10 03 PAG 1169.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1305 RECEBIMENTO DO OF. 1046, DE 09 DO CORRENTE, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO NOS TERMOS DA
RSF 11/94, PARECER RELATIVO AO PEDIDO DE EMISSÃO DE
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATEIRA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN, PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 21/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS ARTS.
QUINTO E SEXTO DA RSF 36/92.
- 20/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 21 01 PAG 0280.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:32