Projeto de Lei n° 2252, de 2022
Autoria: Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5752/2016
Assunto: Economia e Desenvolvimento, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/12/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2252/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2252
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2252
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório referente ao PL 2252/2022
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Efraim Filho, relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda n°1-CAE, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- PL 2252/22 - Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, nos termos do parágrafo único do art. 219 da CF, os CPIEs
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório que conclui pela aprovação do Projeto e da Emenda n°1-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 2252, de 2022, que Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, novo relatório que conclui pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda n°1-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2024 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 2252, de 2022, que Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 2252/2022 e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 368-374 - DSF nº 213 | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 2252/2022 e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 140-146 - DSF nº 65 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CCT. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 975-979 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 2252/2022 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 02/05/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCT - 11/12/2024, Aprovada - SF-CAE - 02/05/2023 |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 02/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Efraim Filho (encerrado em 24/06/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/12/2024 - 23/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, PESSOA JURIDICA, INICIATIVA PRIVADA, PRODUÇÃO, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, EMPREENDEDORISMO, CRITERIOS, FOMENTO, INCENTIVO, REGIME TRIBUTARIO, REGIME ESPECIAL
- 13/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/12/2024 a 23/12/2024. Perante a Mesa.
- 13/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 11/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 2252/2022 e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 368-374 - DSF nº 213
- P.S 16/2024 - CCT
- 09/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
- 05/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, novo relatório que conclui pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda n°1-CAE.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório que conclui pela aprovação do Projeto e da Emenda n°1-CAE.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 24/06/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Efraim Filho, a pedido, para reexame do relatório.
- 13/03/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a presidência, a pedido do relator Efraim Filho, retira a matéria de pauta.
- 11/03/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/03/2024.
- 28/02/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Efraim Filho, relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda n°1-CAE, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 140-146 - DSF nº 65
- P.S 11/2023 - CAE
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida, aguardando designação de relator.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 975-979 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/12/2024 01:41
