Projeto de Lei n° 3212, de 2021
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3212/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.449 de 15/09/2022
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.449 de 15/09/2022
- Último local:
- 04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3212/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLEN PL 3212/2021 - autoriza doação de veículos blindados ao Uruguai
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 16h41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 288/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 288, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc, o Parecer nº 288/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3212, de 2021. Aprovado o projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado, | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 198/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3212/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 777/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3212/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 778/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3212/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3212/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 517, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/09/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 825/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3212, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 825, de 20/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 517, de 2022, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 150 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 517, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.212, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.449, de 15 de setembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc, o Parecer nº 288/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3212, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 138 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc, o Parecer nº 288/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3212, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 435-437 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 30/08/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 31/08/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2022 - 16/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/09/2022 08:52) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA DEFESA, COMANDO, EXERCITO, DOAÇÃO, VIATURA MILITAR, COMBATE, TRANSPORTE, PESSOAL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
- 20/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 825, de 20/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 517, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3212, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.449, de 15 de setembro de 2022.
À COARQ. - OFSF 825/2022
- 19/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 517, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.212, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.449, de 15 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 150
- 16/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14449 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 15/09/2022.
- 02/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 778, de 02/09/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 198/2022
- OFSF 778/2022
- OFSF 777/2022
- Autógrafo - PL 3212/2021
- 31/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado,
- Minuta
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc, o Parecer nº 288/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3212, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 138
- P.S 288/2022 - PLEN
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/08/2022.
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 16h41.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Chico Rodrigues Relator de Plenário.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 435-437 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 15:37
