Projeto de Lei n° 3212, de 2021

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3212/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.449 de 15/09/2022
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.449 de 15/09/2022
Último local:
04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2023-01-31 às 06:53

Identificação:
PL 3212/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLEN PL 3212/2021 - autoriza doação de veículos blindados ao Uruguai
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 16h41. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 288/2022 - PLEN
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 288, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022) Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc, o Parecer nº 288/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3212, de 2021. Aprovado o projet... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado, | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 198/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3212/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 777/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3212/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 778/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3212/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3212/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
19/09/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 517, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
19/09/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 825/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3212, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 825, de 20/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 517, de 2022, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2022 Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 150
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 517, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.212, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.449, de 15 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc, o Parecer nº 288/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3212, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 138
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc, o Parecer nº 288/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3212, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 435-437 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
30/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 31/08/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/09/2022 - 16/09/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/09/2022 08:52)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA DEFESA, COMANDO, EXERCITO, DOAÇÃO, VIATURA MILITAR, COMBATE, TRANSPORTE, PESSOAL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
20/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 825, de 20/09/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 517, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3212, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.449, de 15 de setembro de 2022.
À COARQ.
OFSF 825/2022
19/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 517, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.212, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.449, de 15 de setembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 150
16/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14449 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 15/09/2022.
02/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 777, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 778, de 02/09/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 198/2022
OFSF 778/2022
OFSF 777/2022
Autógrafo - PL 3212/2021
31/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado,
Minuta
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc, o Parecer nº 288/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3212, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 138
P.S 288/2022 - PLEN
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/08/2022.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 16h41.
Relatório Legislativo
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Chico Rodrigues Relator de Plenário.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 435-437 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2022 15:37