Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 30, de 2022

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer que sejam solicitadas, ao Ministro de Estado das Comunicações, as informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Mercesana de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercês, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
20/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 02:59

Identificação:
REQ 30/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Requer que sejam solicitadas, ao Ministro de Estado das Comunicações, as informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Mercesana de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercês, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2021.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório REQ 30/2022 - CCT informações radiodifusão PDL 356/2021
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2021, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Fed... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2023 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório REQ 30/2022 - CCT informações radiodifusão PDL 356/2021
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
13/03/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 993/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 30, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 993, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 32986/2023 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 30/2022-CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 32986/2023/MCOM, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 201
Juntado o Ofício nº 32986/2023/MCOM, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitada ao Ministério.
A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações, ficando sobrestada sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 335-341 - DSF nº 173
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
14/03/2023 Publicado no DSF Páginas 121-124 - DSF nº 32
Aguardando designação de relator.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2023
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MERCES (MG)
30/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 20/11/2023, o Ofício nº 32986, do Ministro de Estado das Comunicações, de 14 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento n° 30, de 2022, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, que visa instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2021.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do requerimento.
O Requerimento vai ao Arquivo.
O Projeto de Decreto Legislativo retorna à Comissão de Comunicação e Direito Digital – CCDD.
20/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 32986/2023/MCOM, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente.
Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 201
OF. 32986/2023 - Ministério das Comunicações
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 993, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, contido no Requerimento n° 30, de 2022-CCT, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 27, de 2023.
OFSF 993/2023
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitada ao Ministério.
A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações, ficando sobrestada sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
03/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 335-341 - DSF nº 173
P.S 27/2023 - CDIR
03/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
18/04/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2021, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal
Relatório Legislativo
21/03/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
13/03/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
Publicado no DSF Páginas 121-124 - DSF nº 32
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 18:40.
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2023 13:32