Ofício "S" n° 29, de 1996
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM 22 DE MARÇO DE 1996, TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 72930-4/130, ACOMPANHADO DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO EMITIDO NOS MESMOS AUTOS E DA LEI 1071 DE 1990, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/1996
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 25/04/1996
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM 22 DE MARÇO DE 1996, TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 72930-4/130, ACOMPANHADO DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO EMITIDO NOS MESMOS AUTOS E DA LEI 1071 DE 1990, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 58/1996
- Data de Leitura:
- 25/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, TRANSITO EM JULGADO, ACORDÃO, AUTOS, PROCESSO, HABEAS CORPUS, APELAÇÃO, AÇÃO PENAL, (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, LEI ESTADUAL, ESTADO, (MTS).
- Observações:
- (HABEAS CORPUS 72930-4 DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, PACIENTE JOSE DARIO CORREA. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMITIU ACORDÃO DEFERINDO O HABEAS CORPUS E DECLARANDO INCONSTITUCIONAL OS ARTIGOS DA LEI ESTADUAL 1071, DE 1990).
| Matéria |
|---|
| PRS 64/1997 |
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 224 - CCJ, NOS TERMOS DO PRS 00064 1997
QUE OFERECE.
DSF 15 05 PAG 9653 E 9654.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 046, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DSF 15 05 PAG 9670.
- 05/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 23/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA. (FLS. 29 A 32).
- 17/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 30/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 01 05 PAG 7431.
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:29