Projeto de Lei n° 2275, de 2022

Iniciativa
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2275/2022
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/09/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 23:44

Identificação:
PL 2275/2022
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
12/08/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2275, de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2275, de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2275 2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, nos termos de duas subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 37/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2275 2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda n... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 180/2023
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 2275/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 180, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda n... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 902/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.275 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 902, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2275/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 902, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2023 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 165
Encerrou-se em 21 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 180, de 2023.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 157-158 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 147-156 - DSF nº 158
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 1-CCJ, e 2-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 2-CCJ.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 2275, de 2022.
Anexado o Ofício nº 33/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 71
Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação o RQS nº 180/2023, solicitando a urgência da presente matéria.
13/08/2022 Publicado no DSF Páginas 230-235 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação, em 12/08/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CAS - PL 2275/2022 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 10/05/2023 Aprovada - SF-CAS - 13/09/2023, Aprovada - SF-CCJ - 10/05/2023
  SUBEMENDA 1 / CAS - EMENDA 1 / CCJ - PL 2275/2022 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CAS 13/09/2023 Aprovada - SF-CAS - 13/09/2023
EMENDA 2 / CCJ / CAS - PL 2275/2022 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCJ 10/05/2023 Aprovada - SF-CAS - 13/09/2023, Aprovada - SF-CCJ - 10/05/2023
  SUBEMENDA 1 / CAS - EMENDA 2 / CCJ - PL 2275/2022 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CAS 13/09/2023 Aprovada - SF-CAS - 13/09/2023

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/2022
Despacho:
22/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 13/09/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 10/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/03/2023 - 30/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/09/2023 - 21/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, PREVENÇÃO, ACIDENTE, PRIMEIROS SOCORROS, BLOQUEIO, ORGÃO HUMANO, VIA AEREA, OBJETO, ALIMENTAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, TREINAMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUTO DE SAUDE, DIVULGAÇÃO, RESTAURANTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUTO DE SAUDE, ACOMPANHAMENTO, GESTANTE, ATIVIDADE EDUCATIVA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, PRIMEIROS SOCORROS, BLOQUEIO, ORGÃO HUMANO, VIA AEREA, OBJETO, ALIMENTAÇÃO
28/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 902, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 902/2023
Autógrafo - PL 2275/2022
25/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 21 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 180, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 165
22/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/09/2023 a 21/09/2023. Perante a Mesa.
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 157-158 - DSF nº 158
Ofício
13/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 1-CCJ, e 2-CCJ-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 2-CCJ.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 2275, de 2022.
Anexado o Ofício nº 33/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 147-156 - DSF nº 158
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 37/2023 - CAS
06/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2023.
23/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, nos termos de duas subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
10/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 71
P.S 21/2023 - CCJ
08/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
30/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
24/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
23/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a CCJ.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 180, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, solicitando urgência para a matéria.
RQS 180/2023
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 180/2023, solicitando a urgência da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 34
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 180, de 2023, de líderes solicitando Urgência da matéria, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 230-235 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 17:12