Projeto de Lei n° 2275, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2275/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 12/08/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2275, de 2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2275, de 2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 180/2023
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 2275/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 180, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 71 | Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. |
| 23/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 39 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação o RQS nº 180/2023, solicitando a urgência da presente matéria. |
| 13/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 230-235 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação, em 12/08/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 2275/2022 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CCJ | 10/05/2023 | Aprovada - SF-CCJ - 10/05/2023 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 2275/2022 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CCJ | 10/05/2023 | Aprovada - SF-CCJ - 10/05/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 12/08/2022
- Despacho:
- 22/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 10/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/03/2023 - 30/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, PREVENÇÃO, ACIDENTE, PRIMEIROS SOCORROS, BLOQUEIO, ORGÃO HUMANO, VIA AEREA, OBJETO, ALIMENTAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, TREINAMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUTO DE SAUDE, DIVULGAÇÃO, RESTAURANTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUTO DE SAUDE, ACOMPANHAMENTO, GESTANTE, ATIVIDADE EDUCATIVA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, PRIMEIROS SOCORROS, BLOQUEIO, ORGÃO HUMANO, VIA AEREA, OBJETO, ALIMENTAÇÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 180/2023 |
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 10/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 71
- P.S 21/2023 - CCJ
- 08/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 24/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 23/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a CCJ.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 39
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 180, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 180/2023
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 180/2023, solicitando a urgência da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 34
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 180, de 2023, de líderes solicitando Urgência da matéria, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 230-235 - DSF nº 125
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/05/2023 15:45
