Projeto de Lei do Senado n° 190, de 1989

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5403/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA E REVENDA DE COMBUSTIVEIS DE PETROLEO, ALCOOL CARBURANTE E OUTROS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE MATERIAS-PRIMAS RENOVAVEIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 190/1989
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
30/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA E REVENDA DE COMBUSTIVEIS DE PETROLEO, ALCOOL CARBURANTE E OUTROS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE MATERIAS-PRIMAS RENOVAVEIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, ALCOOL, ALCOOL ANIDRO, CARBURANTE, COMBUSTIVEL, MATERIA PRIMA. COMPETENCIA, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, REVENDEDOR, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AVIAÇÃO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
21/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 185 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 06 PAG 3223.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS REGIMENTAIS.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
30/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 176 - CDIR.
DCN2 31 05 PAG 2749.
30/05/1990
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, REDAÇÃO FINAL.
30/05/1990
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
22/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 05 PAG 2288.
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 3 A 5 DE
PARECER FAVORAVEL E REJEITADAS AS 1 E 2 DE PARECER
CONTRARIO.
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JORGE
BORNHAUSEN, JOÃO MENEZES E CID SABOIA DE CARVALHO.
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 119, DO SEN JOÃO MENEZES DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
JORGE BORNHAUSEN, MARCO MACIEL E JOÃO MENEZES.
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/05/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 121 - CAE.
DCN2 10 05 PAG 1831.
09/05/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS QUE OFERECE E CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
15/02/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/12/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE BORNHAUSEN.
11/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 12 12 PAG 7762.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS 02
(DUAS) EMENDAS.
01/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 007, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA PELO
PLENARIO, DEVENDO O PROJETO AGUARDAR O RECEBIMENTO DE
EMENDAS DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES.
DCN2 02 12 PAG 7449.
27/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 031, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 28 10 PAG 6513.
25/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, EM TURNO SUPLEMENTAR, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
COM AS SUBEMENDAS 1 E 2.
24/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NELSON WEDEKIN, COM VOTO EM SEPARADO.
17/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON WEDEKIN, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
17/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, SENDO APRESENTADAS AS EMENDAS 1 E
2, DO SEN RUI BACELAR E 3 E 4, DO SEN GOMES DE CARVALHO.
20/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL AO PROJETO,
ACOLHENDO EM SUA TOTALIDADE AS EMENDAS 01 A 10 E,
PARCIALMENTE, A DE NUMERO 11, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, DEVENDO A MATERIA SER APRECIADA PELA
COMISSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
12/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
30/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 01 07 PAG 3348.
30/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26