Projeto de Lei do Senado n° 190, de 1989
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5403/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA E REVENDA DE COMBUSTIVEIS DE PETROLEO, ALCOOL CARBURANTE E OUTROS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE MATERIAS-PRIMAS RENOVAVEIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 190/1989
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 30/06/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A VENDA E REVENDA DE COMBUSTIVEIS DE PETROLEO, ALCOOL CARBURANTE E OUTROS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE MATERIAS-PRIMAS RENOVAVEIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, ALCOOL, ALCOOL ANIDRO, CARBURANTE, COMBUSTIVEL, MATERIA PRIMA. COMPETENCIA, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, REVENDEDOR, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AVIAÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 21/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 185 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 06 PAG 3223.
- 19/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS REGIMENTAIS.
- 19/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 176 - CDIR.
DCN2 31 05 PAG 2749.
- 30/05/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, REDAÇÃO FINAL.
- 30/05/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 22/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 05 PAG 2288.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 3 A 5 DE
PARECER FAVORAVEL E REJEITADAS AS 1 E 2 DE PARECER
CONTRARIO.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JORGE
BORNHAUSEN, JOÃO MENEZES E CID SABOIA DE CARVALHO.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 119, DO SEN JOÃO MENEZES DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
JORGE BORNHAUSEN, MARCO MACIEL E JOÃO MENEZES.
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/05/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 121 - CAE.
DCN2 10 05 PAG 1831.
- 09/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS QUE OFERECE E CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 15/02/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/12/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE BORNHAUSEN.
- 11/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 12 12 PAG 7762.
- 11/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS 02
(DUAS) EMENDAS.
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 007, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA PELO
PLENARIO, DEVENDO O PROJETO AGUARDAR O RECEBIMENTO DE
EMENDAS DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES.
DCN2 02 12 PAG 7449.
- 27/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 031, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 28 10 PAG 6513.
- 25/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, EM TURNO SUPLEMENTAR, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
COM AS SUBEMENDAS 1 E 2.
- 24/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NELSON WEDEKIN, COM VOTO EM SEPARADO.
- 17/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON WEDEKIN, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 17/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DISCUSSÃO SUPLEMENTAR, SENDO APRESENTADAS AS EMENDAS 1 E
2, DO SEN RUI BACELAR E 3 E 4, DO SEN GOMES DE CARVALHO.
- 20/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL AO PROJETO,
ACOLHENDO EM SUA TOTALIDADE AS EMENDAS 01 A 10 E,
PARCIALMENTE, A DE NUMERO 11, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, DEVENDO A MATERIA SER APRECIADA PELA
COMISSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 12/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/08/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 01 07 PAG 3348.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26