Mensagem (SF) n° 50, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul /SP”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
31/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
30/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 11:56

Identificação:
MSF 50/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
16/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul /SP”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Relatorio Emprestimo Sao Caetano do Sul
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 51/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Relatorio Emprestimo Sao Caetano do Sul
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 526-541 - DSF nº 137
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 32/2022.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 454-465 - DSF nº 137
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 577-748 - DSF nº 131
A matéria vai à CAE
12/08/2022 Publicado no DSF Páginas 6-177 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 17/08/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 455/2022
Data de Leitura:
17/08/2022
Despacho:
22/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Giordano (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO CAETANO DO SUL (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO, SANEAMENTO AMBIENTAL, MOBILIDADE URBANA
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 32/2022.
Publicado no DSF Páginas 526-541 - DSF nº 137
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 454-465 - DSF nº 137
P.S 51/2022 - CAE
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
25/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/08/2022.
24/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
22/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida.
Aguardando designação de relator.
22/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE
Publicado no DSF Páginas 577-748 - DSF nº 131
17/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 6-177 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2022 18:47