Mensagem (SF) n° 51, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura - Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE - PRODESA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
31/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
30/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 14:13

Identificação:
MSF 51/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura - Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE - PRODESA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório MSF 51/2022 - Empréstimo Itapipoca-CE - PRODESA
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 43/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório MSF 51/2022 - Empréstimo Itapipoca-CE - PRODESA
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 542-554 - DSF nº 137
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 33/2022.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 364-373 - DSF nº 137
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 749-902 - DSF nº 131
A matéria vai à CAE.
18/08/2022 Publicado no DSF Páginas 178-331 - DSF nº 128
Encaminhado à publicação, em 17/08/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 464/2022
Data de Leitura:
17/08/2022
Despacho:
22/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ITAPIPOCA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEIO AMBIENTE
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 33/2022.
Publicado no DSF Páginas 542-554 - DSF nº 137
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 364-373 - DSF nº 137
P.S 43/2022 - CAE
29/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
25/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/08/2022.
24/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
22/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida.
Aguardando designação de relator.
22/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 749-902 - DSF nº 131
17/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 178-331 - DSF nº 128
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2022 18:48