Projeto de Lei n° 2326, de 2022

Iniciativa
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/12/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2023-01-31 às 06:18

Identificação:
PL 2326/2022
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
22/08/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 737/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2326/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1563-1635 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
Data de Leitura:
22/08/2022
Prazos:
24/08/2022 - 30/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , PORTE DE ARMA , ARMA DE FOGO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO .
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 189
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
RQS 737/2022
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
23/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/08/2022 a 30/08/2022. Perante a Mesa.
22/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04