Projeto de Lei n° 2326, de 2022

Iniciativa
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

37 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-15 às 07:27

Identificação:
PL 2326/2022
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
22/08/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2326, de 2022, da Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte (CTENORTE), que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2326, de 2022, da Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte. (SF), que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2023 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2326, de 2022, da Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte. (SF), que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2326, de 2022, que Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Pojeto de Lei nº 2.326, de 2022, com as emendas que apresenta. Pauta da reunião atualizada com a inclusão do relatório apresentado. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2326, de 2022, que Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato, que passou a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.326 de 2022 com as Emendas nº 3-CMA e 4-CMA. A matéria vai à Comissão de Constituição, J... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2326/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2326/2022
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2326/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2326/2022
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 737/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2326/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 711-718 - DSF nº 64
Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato, que passou a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.326 de 2022 com as Emendas nº 3-CMA e 4-CMA.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12550&codcol=50
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 648-654 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 63
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
Fica prejudicado o Requerimento nº 737, de 2022.
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1563-1635 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2326/2022 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 04/09/2023 Único Rejeitada - SF-CSP - 12/12/2023
EMENDA 2 - PL 2326/2022 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 04/09/2023 Único Rejeitada - SF-CSP - 12/12/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CMA - PL 2326/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 08/05/2024 Único Aprovada - SF-CMA - 08/05/2024
EMENDA 4 / CMA - PL 2326/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) (Ver outros) 08/05/2024 Único Aprovada - SF-CMA - 08/05/2024

Data de Leitura:
22/08/2022
Despacho:
27/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/08/2022 - 30/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
08/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
08/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato, que passou a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.326 de 2022 com as Emendas nº 3-CMA e 4-CMA.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12550&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 711-718 - DSF nº 64
P.S 19/2024 - CMA
03/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
24/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Pojeto de Lei nº 2.326, de 2022, com as emendas que apresenta.
Pauta da reunião atualizada com a inclusão do relatório apresentado.
Relatório Legislativo
22/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
12/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente nessa data, projeto aguarda designação para relatoria.
12/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
12/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
Publicado no DSF Páginas 648-654 - DSF nº 217
Listagem ou relatório descritivo
P.S 34/2023 - CSP
07/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
28/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
23/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
06/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
01/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
30/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.
26/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.
24/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
Relatório Legislativo
19/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
05/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
04/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 - PL 2326/2022
EMENDA 2 - PL 2326/2022
31/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/09/2023.
30/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
10/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
28/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
Fica prejudicado o Requerimento nº 737, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 63
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 189
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
RQS 737/2022
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
23/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/08/2022 a 30/08/2022. Perante a Mesa.
22/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2024 17:46