Projeto de Lei n° 2326, de 2022
- Iniciativa
- Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/12/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2326/2022
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 737/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2326/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138 | Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram recebidas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131 | Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1563-1635 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 22/08/2022
- Prazos:
- 24/08/2022 - 30/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , PORTE DE ARMA , ARMA DE FOGO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO .
| Matéria |
|---|
| RQS 737/2022 |
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 189
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- RQS 737/2022
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
- 23/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/08/2022 a 30/08/2022. Perante a Mesa.
- 22/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
- 22/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 1563-1635 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04
