Projeto de Lei n° 2326, de 2022
- Iniciativa
- Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 18/11/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 18/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2326/2022
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2326, de 2022, da Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte (CTENORTE), que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2326, de 2022, da Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte. (SF), que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Fabiano Contarato, novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2023 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 2326, de 2022, da Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte. (SF), que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2326, de 2022, que Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Pojeto de Lei nº 2.326, de 2022, com as emendas que apresenta. Pauta da reunião atualizada com a inclusão do relatório apresentado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2326, de 2022, que Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato, que passou a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.326 de 2022 com as Emendas nº 3-CMA e 4-CMA. A matéria vai à Comissão de Constituição, J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 21/10/2024
- Descrição/Ementa
- Rel_Projeto de Lei nº 2326, de 2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 21/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2326, de 2022, que Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3-CMA e 4-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 90/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2326, de 2022, que Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator rejeita oralmente a Emenda nº 5 e o Senador Mecias de Jesus retira o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2326/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2326/2022
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2326/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2326/2022
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2326/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2326/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e recebida a Emenda nº 5, ambos de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhado ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2326/2022
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2326/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- RQS 737/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2326/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2326, de 2022, na forma do substitutivo apresentado.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e recebida a Emenda nº 5, ambos de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhado ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 711-718 - DSF nº 64 | Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato, que passou a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.326 de 2022 com as Emendas nº 3-CMA e 4-CMA. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12550&codcol=50 |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 648-654 - DSF nº 217 | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. |
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 63 | A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ. Fica prejudicado o Requerimento nº 737, de 2022. |
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria. |
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138 | Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram recebidas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131 | Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 23/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 1563-1635 - DSF nº 131 | Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2326/2022 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 04/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CSP - 12/12/2023 |
| EMENDA 2 - PL 2326/2022 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 04/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CSP - 12/12/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CMA / CCJ - PL 2326/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 08/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 30/10/2024, Aprovada - SF-CMA - 08/05/2024 |
| EMENDA 4 / CMA / CCJ - PL 2326/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) (Ver outros) | 08/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 30/10/2024, Aprovada - SF-CMA - 08/05/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 - PL 2326/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/10/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 30/10/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 PLEN - PL 2326/2022 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 04/11/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 22/08/2022
- Despachos:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 14/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Fabiano Contarato
- Prazos:
- 24/08/2022 - 30/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/11/2024 - 13/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO
- Observações:
- ESTATUTO DO DESARMAMENTO
- Matérias relacionadas:
- 18/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Nos termos do art. 126, §1º, para emitir relatório sobre a Emenda nº 6 - PLEN.
- 18/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.326, de 2022.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 6-PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2326/2022
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/11/2024 a 13/11/2024. Perante a Mesa.
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator rejeita oralmente a Emenda nº 5 e o Senador Mecias de Jesus retira o Voto em Separado.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3-CMA-CCJ e 4-CMA-CCJ, e contrário à Emenda nº 5.
Votam vencidos os Senadores Mecias de Jesus e Dr. Hiran. - P.S 90/2024 - CCJ
- 29/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e recebida a Emenda nº 5, ambos de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhado ao Relator, para análise. - EMENDA 5 - PL 2326/2022
- Voto em Separado
- 23/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui a matéria como item Extrapauta n° 7.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
- 21/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3-CMA e 4-CMA.
- Relatório Legislativo
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 08/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 08/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato, que passou a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.326 de 2022 com as Emendas nº 3-CMA e 4-CMA.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12550&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 711-718 - DSF nº 64
- P.S 19/2024 - CMA
- 03/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
- 24/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Pojeto de Lei nº 2.326, de 2022, com as emendas que apresenta.
Pauta da reunião atualizada com a inclusão do relatório apresentado. - Relatório Legislativo
- 22/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
- 12/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 12/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Meio Ambiente nessa data, projeto aguarda designação para relatoria.
- 12/12/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
- Publicado no DSF Páginas 648-654 - DSF nº 217
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 34/2023 - CSP
- 07/12/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
- 28/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
- 06/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
- 01/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
- 30/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.
- 26/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.
- 24/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Fabiano Contarato, novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
- 05/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 - PL 2326/2022
- EMENDA 2 - PL 2326/2022
- 31/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/09/2023.
- 30/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Fabiano Contarato, relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
Fica prejudicado o Requerimento nº 737, de 2022. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 63
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 189
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 737, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- RQS 737/2022
- 31/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
- 23/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/08/2022 a 30/08/2022. Perante a Mesa.
- 22/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
- 22/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 1563-1635 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 09:14
