Projeto de Lei n° 2327, de 2022

Iniciativa
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Assunto
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena na hipótese de infrações cometidas em terras indígenas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
28/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
16/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 12:15

Identificação:
PL 2327/2022
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
22/08/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena na hipótese de infrações cometidas em terras indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 739/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2327/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 739/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 63
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Fica prejudicado o Requerimento nº 739, de 2022.
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 110-112 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 739/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1792 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
23/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1636-1708 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação, em 22/08/2022.
Data de Leitura:
22/08/2022
Despacho:
27/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Eliziane Gama
Prazos:
24/08/2022 - 30/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, PENA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, CRIME, MEIO AMBIENTE, LOCAL, TERRAS INDIGENAS
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
28/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Aguarda designação de relator.
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Fica prejudicado o Requerimento nº 739, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 63
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 739, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 739/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 110-112 - DSF nº 189
RQS 739/2022
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 739/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2327/2022.
31/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 138
23/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/08/2022 a 30/08/2022. Perante a Mesa.
22/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1709 - DSF nº 131
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 22:35