Projeto de Lei n° 2335, de 2022

Iniciativa
Senador Guaracy Silveira (AVANTE/TO)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Magno Malta
Último local:
24/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
26/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-07-16 às 05:11

Identificação:
PL 2335/2022
Autor:
Senador Guaracy Silveira (AVANTE/TO)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
parecer projeto inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
parecer projeto inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.335, de 2022, do Senador Guaracy Silveira, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta e com a subemenda à Emenda nº 1 - CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 659-668 - DSF nº 81
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
30/08/2022 Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 136
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/08/2022 Publicado no DSF Páginas 85-91 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 23/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 2335/2022 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 24/05/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 24/05/2023

Data de Leitura:
23/08/2022
Despacho:
29/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 24/05/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Magno Malta
Prazos:
31/08/2022 - 08/09/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ADVERTENCIA, LIVRO DIDATICO, OBRA DIDATICA, RISCOS, CONSUMO, ALCOOL, DROGA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), DIRETRIZ, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO; LEI ANTIDROGAS
26/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta e com a subemenda à Emenda nº 1 - CCJ.
Relatório Legislativo
19/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
24/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
À CE, para prosseguimento da tramitação.
24/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 659-668 - DSF nº 81
P.S 25/2023 - CCJ
08/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
27/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/09/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
31/08/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
30/08/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/08/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/08/2022 a 06/09/2022. Perante a CCJ.
29/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 136
23/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 85-91 - DSF nº 132
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2024 12:08