Projeto de Lei n° 2336, de 2022

Iniciativa
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/11/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
05/12/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

10 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-02-07 às 02:04

Identificação:
PL 2336/2022
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
24/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2022 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 194
A matéria vai à CE, seguinte posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/08/2022 Publicado no DSF Páginas 375-379 - DSF nº 133
Encaminhado à publicação, em 24/08/2022.
Data de Leitura:
24/08/2022
Despacho:
24/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
28/11/2022 - 02/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , TREINAMENTO , PRIMEIROS SOCORROS , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO MEDIO , ENSINO FUNDAMENTAL .
21/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/11/2022 a 02/12/2022. Perante a CE.
24/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, seguinte posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 194
24/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 375-379 - DSF nº 133
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04