Projeto de Lei n° 2336, de 2022
- Iniciativa
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/11/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 05/12/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2336/2022
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 194 | A matéria vai à CE, seguinte posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 375-379 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação, em 24/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 24/08/2022
- Despacho:
- 24/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 28/11/2022 - 02/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , TREINAMENTO , PRIMEIROS SOCORROS , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO MEDIO , ENSINO FUNDAMENTAL .
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/11/2022 a 02/12/2022. Perante a CE.
- 24/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguinte posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 194
- 24/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 375-379 - DSF nº 133
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04
