Projeto de Lei n° 2341, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 14:13

Identificação:
PL 2341/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2022 Publicado no DSF Páginas 380-384 - DSF nº 133
Encaminhado à publicação, em 24/08/2022.
Data de Leitura:
24/08/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TARIFAS BANCARIAS, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO
Observações:
LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
24/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 380-384 - DSF nº 133
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2022 11:00