Projeto de Lei n° 2341, de 2022
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 24/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2341/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 380-384 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação, em 24/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 24/08/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , COBRANÇA , TARIFAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TARIFAS BANCARIAS , INSTITUIÇÃO PUBLICA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PUBLICO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 380-384 - DSF nº 133
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04
