Projeto de Lei n° 2352, de 2022

Iniciativa
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
30/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 20:08

Identificação:
PL 2352/2022
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
25/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2352/2022
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda CAE ao PL 2352, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/03/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Of. PR-DL 314/2022 - Em apoio ao Projeto de Lei nº 2352/2022, de autoria da Senadora Ivete da Silveira, que altera a Lei nº 12764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do aspecto autista tenha validade indeterminada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício D.L. 3411/2022 - Moção nº 164/2022 - em apoio ao Projeto de Lei nº 2352/2022, que tramita no Senado Federal, de autoria da Senadora Ivete da Silveira, que altera d Lei nº 12764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnostico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício D.L 3411/2022 - Moção nº 164/2022 em apoio ao Projeto de Lei nº 2.352/2022, que altera a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 390 - DSF nº 38
A Presidência retifica o despacho anteriormente proferido para a seguinte matéria, nos termos que seguem:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH, em seguida, à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/03/2023 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 36
A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/08/2022 Publicado no DSF Páginas 507-512 - DSF nº 134
Encaminhado à publicação, em 25/08/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2352/2022 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 29/03/2023 Único

Data de Leitura:
25/08/2022
Despachos:
17/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
21/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALIDADE, PRAZO INDETERMINADO, LAUDO MEDICO, DIAGNOSTICO, AUTISMO
30/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Efraim Filho.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/03/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Efraim Filho.
EMENDA 1-T - PL 2352/2022
21/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2023
Último dia: 29/03/2023
21/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CAE.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência retifica o despacho anteriormente proferido para a seguinte matéria, nos termos que seguem:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH, em seguida, à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 390 - DSF nº 38
21/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF.
Em atendimento à solicitação. Erro no encaminhamento feito à CDH.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 21/03/2023
Último dia: 27/03/2023
17/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CDH.
17/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 36
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 507-512 - DSF nº 134
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 23:36