Projeto de Lei n° 2352, de 2022

Iniciativa
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 13:50

Identificação:
PL 2352/2022
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
25/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2022 Publicado no DSF Páginas 507-512 - DSF nº 134
Encaminhado à publicação, em 25/08/2022.
Data de Leitura:
25/08/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALIDADE, PRAZO INDETERMINADO, LAUDO MEDICO, DIAGNOSTICO, AUTISMO
25/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 507-512 - DSF nº 134
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2022 17:01