Projeto de Decreto Legislativo n° 274, de 2022

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 274/2022
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 150 de 13/10/2022
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 150 de 13/10/2022
Último local:
07/10/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/10/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 274/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 274/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 936, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 274/2022
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, é o projeto incluído na extrapauta da 10ª Reunião. Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2022 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 274/2022
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, é o projeto incluído na extrapauta da 10ª Reunião. Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Mensagem, Exposição de Motivos e Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 243/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 274, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 936, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 936/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 140, de 2022)
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 936, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 937/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 140, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 936, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 938/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 140, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 936, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/10/2022 Publicado no DCN Páginas 70 - DCN nº 39
Remetido Ofício SF nº 936, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 150/22.
Remetido Ofício SF nº 937, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 150/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 938, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 150/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
07/10/2022 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 163
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/10/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2022-CRE, em turno único.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/09/2022 Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 151
Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/09/2022 Publicado no DSF Páginas 196-204 - DSF nº 151
Na presente data, é o projeto incluído na extrapauta da 10ª Reunião. Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
14/09/2022 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 145
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para opinar sobre a matéria, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 146-187 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/2022
Despacho:
13/09/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 20/09/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/09/2022 - 21/09/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, REGISTRO, DESENHO INDUSTRIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
14/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 936, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 150/22.
Remetido Ofício SF nº 937, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 150/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 938, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 150/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 70 - DCN nº 39
OFSF 936/2022
OFSF 938/2022
OFSF 937/2022
MPSF 243/2022
Autógrafo - PDL 274/2022
14/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 150 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 13/10/2022.
07/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/10/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 32, de 2022-CRE, em turno único.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 163
03/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/10/2022.
Discussão, em turno único.
20/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 151
20/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
20/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Na presente data, é o projeto incluído na extrapauta da 10ª Reunião. Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 196-204 - DSF nº 151
Relatório Legislativo
P.S 32/2022 - CRE
20/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
13/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/09/2022 a 21/09/2022. Perante a CRE.
13/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para opinar sobre a matéria, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 145
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 146-187 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2022 16:34