Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 31 de 31/08/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 31 de 31/08/2022
Último local:
03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 06:36

Identificação:
PRS 37/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 37/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 280/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 280, de 2022-Plen/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 280/2022-PLEN/SF, da Comissão Diret... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 206/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 801/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 802/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 803/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Pará o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2022 Publicado no DSF Páginas 211-213 - DSF nº 138
Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/2022.
Remetido Ofício SF nº 802 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/22.
Remetido Ofício SF nº 803 de 02/09/22, ao Senhor Governador de Estado do Pará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/22.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 597-610 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 280/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 280/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PARA (PA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação.)
20/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DSF nº 138, de 01/09/2022.
Ao arquivo.
05/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 801 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 206/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/2022.
Remetido Ofício SF nº 802 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/22.
Remetido Ofício SF nº 803 de 02/09/22, ao Senhor Governador de Estado do Pará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/22.
Publicado no DSF Páginas 211-213 - DSF nº 138
MPSF 206/2022
OFSF 801/2022
OFSF 802/2022
OFSF 803/2022
Autógrafo - PRS 37/2022
01/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 31 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/09/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 31/08/2022.
31/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 280/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 137
P.S 280/2022 - PLEN
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 597-610 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 09:17