Projeto de Lei n° 2406, de 2022
- Iniciativa
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para permitir a atuação das guardas municipais na função de segurança pública.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2406/2022
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para permitir a atuação das guardas municipais na função de segurança pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/09/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 78-81 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação, em 02/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 02/09/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GUARDA MUNICIPAL , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , FUNÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 78-81 - DSF nº 140
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05