Projeto de Lei do Senado n° 191, de 1999
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1915/1999
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL PARA ESTUDOS, CONSERVAÇÃO E MANEJO DAS PLANTAS MEDICINAIS BRASILEIRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 191/1999
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Data:
- 30/03/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL PARA ESTUDOS, CONSERVAÇÃO E MANEJO DAS PLANTAS MEDICINAIS BRASILEIRAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/1999
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 433, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém vinte e sete folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 191/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL PARA ESTUDOS, CONSERVAÇÃO E MANEJO DAS PLANTAS MEDICINAIS BRASILEIRAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 433, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém vinte e sete folhas numeradas) |
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27270 | A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo na última segunda-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da mtéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 02/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 26475 | Leitura do Parecer nº 752/99-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), concluindo favoravelmente ao projeto, com acolhimento da Emenda nº 1-CAS, do Sr. Luiz Otávio e com alteração introduzida pela Emenda nº 2-CAS, adequando o texto, ao disposto na Lei Comp. nº95, de 26.2.98. É lido o Ofício nº 87/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. À SSCLS. |
| 02/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 26457-26461 | Leitura do Parecer nº 752/99-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), concluindo favoravelmente ao projeto, com acolhimento da Emenda nº 1-CAS, do Sr. Luiz Otávio e com alteração introduzida pela Emenda nº 2-CAS, adequando o texto, ao disposto na Lei Comp. nº95, de 26.2.98. É lido o Ofício nº 87/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, ESTUDOS, CONSERVAÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, PLANTAS MEDICINAIS, BRASIL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, ESTUDOS, CONSERVAÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, PLANTAS MEDICINAIS, BRASIL, SUBORDINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (IBAMA), OBJETIVO, NORMAS, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, ESTUDO, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, CONHECIMENTO, DIVULGAÇÃO, POPULAÇÃO, CONVERSÃO, FLORA. ATENDIMENTO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, ARTIGO, COMPETENCIA, CENTRO NACIONAL, ESTUDOS, CONSERVAÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, PLANTAS MEDICINAIS, BRASIL, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, METODOLOGIA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, COMBATE, COMERCIO, ILEGALIDADE, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, APOIO, PROTEÇÃO, PESQUISA, CONVENIO, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, CONSERVAÇÃO, ESPECIE, MEDICINA, FLORA, BRASIL, MANEJO ECOLOGICO, PLANTAS MEDICINAIS, CONVERSÃO, PATRIMONIO, GENETICA, GARANTIA, REPARTIÇÃO, SUBSTANCIA MEDICINAL, EMPREGO, ESPECIE, VEGETAIS, GARANTIA, DISPONIBILIDADE, ATUALIZAÇÃO, FUTURO, PESSOA FISICA, NASCIMENTO, EPOCA. ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, IMPUTAÇÃO, PENA, HIPOTESE, CONTRAVENÇÃO PENAL, PRAZO, PUNIÇÃO, PRISÃO, MULTA, DATA, INFRAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANOS, PLANTAS MEDICINAIS, UTILIZAÇÃO, INEXISTENCIA, LICENÇA.
- 11/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 433, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e sete folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 176
- Ofício
- 10/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG,com destino ao Arquivo.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1002 de 20/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a revisão
o PLS 191/99.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:30hs.
- 14/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15 a 17.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:20 hs.
- 13/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo na última segunda-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da mtéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27270
- 11/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 04/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 5 a 11.10.99.
- 01/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 752/99-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), concluindo favoravelmente ao projeto, com acolhimento da Emenda nº 1-CAS, do Sr. Luiz Otávio e com alteração introduzida pela Emenda nº 2-CAS, adequando o texto, ao disposto na Lei Comp. nº95, de 26.2.98.
É lido o Ofício nº 87/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 26457-26461
- Publicado no DSF Páginas 26475
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, Fls. 17 a 19, texto final aprovado em 22.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
- 23/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 22/09/99, é aprovado o Projeto ,em caráter terminativo, com as Emendas n°s. 1 e 2 - CAS (fls. nºs 10 a 16).
- 10/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com acolhimento da Emenda oferecida pelo Senador Luiz Otávio e com Emenda que apresenta, afim de adequar o texto ao disposto na Lei Complementar n° 95/98.
- 12/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAM BORGES.
- 12/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 09 04 99, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO SEN LUIZ OTAVIO. (FL. 09).
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 31 DE MARÇO DE 1999.
- 30/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 31 03 PAG 6828 A 6831.
- 30/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:00