Projeto de Decreto Legislativo n° 334, de 2022
Autoria: Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/04/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 334/2022
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 63 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. |
| 10/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação, em 09/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 09/09/2022
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REGISTRO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROVIDENCIA, MINISTERIO DA ECONOMIA
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 143
- Avulso inicial da matéria