Projeto de Lei n° 6494, de 2019

Ver também: VET 21/2023

Iniciativa
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6494/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.645 de 02/08/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.645 de 02/08/2023
Último local:
12/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-17 às 03:24

Identificação:
PL 6494/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 6494/2019 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 30/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 6494/2019 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai à CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 6494/2019 - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 70/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 6494/2019 - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário sobre as Emendas 1 e 2-PLEN ao PL 6494/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 101/2023 - PLEN
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 101, de 2023-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão en... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 102/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 102, DE 2023 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão en... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6494/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/06/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PL 6494/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2 do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 6494/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 2 PL 6494/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2 do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
MPSF 156/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6494, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 599/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6494, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 600/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6494, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6494/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 115
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 90-98 - DSF nº 115
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 30/2023-CAE, 70/2023-CE e 101/2023-PLEN/SF, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 115
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 115
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 30/2023-CAE, 70/2023-CE e 101/2023-PLEN/SF, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 123-125 - DSF nº 111
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/07/2023.
Designado o Senador Cid Gomes Relator de Plenário.
(Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 648, de 2023)
30/06/2023 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 107
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Foram recebidas as Emendas n°s 1 e 2-Plen ao Projeto, que retorna à CAE, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 391-398 - DSF nº 100
Em reunião realizada em 20/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 391-399 - DSF nº 100
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/06/2023 Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 90
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
A matéria vai à CE.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 34
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.
10/09/2022 Publicado no DSF Páginas 16-24 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação, em 09/09/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6494/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 28/06/2023
EMENDA 2 PLEN - PL 6494/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 28/06/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/2022
Despachos:
15/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
29/06/2023
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 11/07/2023 - Matéria deliberada no plenário)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/06/2023 - 28/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2023 - 02/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, PROCESSO, AVALIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, EDUCAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, NIVEL MEDIO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, ENSINO PROFISSIONAL, APROVEITAMENTO, CURSO SUPERIOR, CRITERIOS. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), CRITERIOS, CALCULO, RENDA PER CAPITA, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), EXCLUSÃO, RENDIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ATIVIDADE CIENTIFICA, CURSO DE EXTENSÃO, PESQUISA, BOLSA ATLETA. PROVIDENCIA, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLOGIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2023 - Discussão, em turno único
03/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14645 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 387 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 02/08/2023.
À COARQ.
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 600, de 13/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 600/2023
MPSF 156/2023
OFSF 599/2023
Autógrafo - PL 6494/2019
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 30/2023-CAE, 70/2023-CE e 101/2023-PLEN/SF, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 90-98 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 115
P.S 102/2023 - PLEN
P.S 101/2023 - PLEN
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 115
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
Relatório Legislativo
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/07/2023.
Designado o Senador Cid Gomes Relator de Plenário.
(Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 648, de 2023)
Publicado no DSF Páginas 123-125 - DSF nº 111
29/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
Para exame das Emendas n°s 1 e 2-Plen.
29/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Foram recebidas as Emendas n°s 1 e 2-Plen ao Projeto, que retorna à CAE, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 107
28/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2 do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 PLEN - PL 6494/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 6494/2019
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2023 a 28/06/2023. Perante a Mesa.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 391-399 - DSF nº 100
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 391-398 - DSF nº 100
P.S 70/2023 - CE
19/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 90
P.S 30/2023 - CAE
31/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
23/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
16/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 34
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 16-24 - DSF nº 143
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 12:12