Projeto de Lei n° 1440, de 2019
Ver também: VET 28/2025
Autoria: Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1440/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
O que é
A proposta estabelece que alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro sejam classificados como área de semiárido. Ela também amplia o alcance do Benefício Garantia-Safra para esses municípios e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. Esse fundo tem o objetivo de apoiar atividades produtivas e o desenvolvimento econômico na região.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Os agricultores familiares desses municípios poderão ter acesso ao Benefício Garantia-Safra, que oferece suporte em caso de perda de safra por estiagem ou excesso de chuva.
- A criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico pode estimular o crescimento econômico e a geração de empregos na região Norte e Noroeste Fluminense.
- O apoio financeiro poderá vir de contribuições, doações ou financiamentos de entidades privadas, sem exigências de políticas públicas específicas.
- Os agricultores familiares desses municípios poderão ter acesso ao Benefício Garantia-Safra, que oferece suporte em caso de perda de safra por estiagem ou excesso de chuva.
- A criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico pode estimular o crescimento econômico e a geração de empregos na região Norte e Noroeste Fluminense.
- O apoio financeiro poderá vir de contribuições, doações ou financiamentos de entidades privadas, sem exigências de políticas públicas específicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 15/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/08/2025 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1440/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Cria Fundo de desenvolvimento econômico
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Romário, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 92/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Cria Fundo de desenvolvimento econômico
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 892/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1440/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 892, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1108/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 892/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 13/12/2023, o Requerimento nº 1.108, de 2023, de retirada do Requerimento nº 892, de 2023. O Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Discussão, em turno único. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 120/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1440, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 642, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 642/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1440, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 642, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 643/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1440, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 643, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1440/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 642, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 37-39 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com adequação redacional. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com adequação redacional. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 218 | (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Matéria retirada de pauta. |
| 19/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 182 | Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 174 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 209-214 - DSF nº 174 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Romário. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-160 - DSF nº 167 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CRA. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CRA. |
| 10/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação, em 09/09/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romário (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Romário (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/10/2023 - 16/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/07/2025 - 07/08/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, AREA, REGIÃO SEMI ARIDA, CLASSIFICAÇÃO, CLIMA, INCLUSÃO, MUNICIPIO, ITALVA (RJ), CARDOSO MOREIRA (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO JOÃO DA BARRA (RJ), SÃO FIDELIS (RJ), SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ), PORCIUNCULA (RJ), NATIVIDADE (RJ), LAJE DO MURIAE (RJ), ITAPERUNA (RJ), BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), VARRE-SAI (RJ), SÃO JOSE DE UBA (RJ), MIRACEMA (RJ), ITAOCARA (RJ), CAMBUCI (RJ), APERIBE (RJ), SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ), CARAPEBUS (RJ), CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ), MACAE (RJ), QUISSAMÃ (RJ). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), Benefício Garantia-Safra, Fundo Garantia-Safra. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NOROESTE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), APOIO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, MUNICIPIO, ITALVA (RJ), CARDOSO MOREIRA (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO JOÃO DA BARRA (RJ), SÃO FIDELIS (RJ), SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ), PORCIUNCULA (RJ), NATIVIDADE (RJ), LAJE DO MURIAE (RJ), ITAPERUNA (RJ), BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), VARRE-SAI (RJ), SÃO JOSE DE UBA (RJ), MIRACEMA (RJ), ITAOCARA (RJ), CAMBUCI (RJ), APERIBE (RJ), SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ), CARAPEBUS (RJ), CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ), MACAE (RJ), QUISSAMÃ (RJ), ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 18/12/2024 - Discussão, em turno único (Retirado de pauta)
- Matérias relacionadas:
- 08/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 1.096, de 07/08/2025, publicada no DOU de 08/08/2025, pág. 1, coluna 1).
- 18/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 643, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 643/2025
- 18/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 642, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:34.
- MPSF 120/2025
- OFSF 642/2025
- Autógrafo - PL 1440/2019
- 15/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com adequação redacional.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 37-39 - DSF nº 114
- 11/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/07/2025.
Discussão, em turno único.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Matéria retirada de pauta. - Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 218
- 16/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Discussão, em turno único.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 13/12/2023, o Requerimento nº 1.108, de 2023, de retirada do Requerimento nº 892, de 2023.
O Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Discussão, em turno único. - RQS 1108/2023
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia da matéria.
Foi apresentado o Requerimento nº 892, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para a matéria.
O Requerimento e o Projeto serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
- 18/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 400 - DSF nº 182
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
- 09/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 892, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para o Projeto de Lei nº 1.440, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 09/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 892, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
- RQS 892/2023
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 174
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Romário.
- Publicado no DSF Páginas 209-214 - DSF nº 174
- P.S 16/2023 - CRA
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 29/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/10/2023.
- 29/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 26/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 26/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 26/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 155-160 - DSF nº 167
- P.S 92/2023 - CAE
- 21/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
- 18/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Romário, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida, aguardando designação de relatoria.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CRA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 143
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2025 11:12
