Projeto de Lei n° 2449, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2449/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/09/2022
- Descrição/Ementa
- Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/09/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação, em 12/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 12/09/2022
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , ADOÇÃO , HORARIO , EXPERIENCIA , BENEFICIO , CLIENTE , AUTISMO , REDUÇÃO , RUIDO . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , TROCA , RUIDO , MUSICA , SINALIZAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ALUNO , AUTISMO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05
