Projeto de Lei n° 2449, de 2022

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 02:37

Identificação:
PL 2449/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/09/2022
Descrição/Ementa
Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2022 Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação, em 12/09/2022.
Data de Leitura:
12/09/2022
Indexação:
OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , ADOÇÃO , HORARIO , EXPERIENCIA , BENEFICIO , CLIENTE , AUTISMO , REDUÇÃO , RUIDO . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , TROCA , RUIDO , MUSICA , SINALIZAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ALUNO , AUTISMO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 144
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05