Petição (SF) n° 12, de 2022

Autoria
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/02/2023 - Advocacia do Senado Federal

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 10:11

Identificação:
PET 12/2022
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
À ADVOSF, para elaboração de parecer. | Veja a tramitação
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
Observações:
LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DO IMPEACHMENT
21/12/2022
SF-ATLSGM - Assessoria técnico-legislativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À ADVOSF, para elaboração de parecer.
PET 12/2022
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 18:58