Petição (SF) n° 12, de 2022
Autoria: Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
Natureza: Representação contra autoridade
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/02/2023 - Advocacia do Senado Federal
- Identificação:
- PET 12/2022
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À ADVOSF, para elaboração de parecer. | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- Observações:
- LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DO IMPEACHMENT
- 21/12/2022
- SF-ATLSGM - Assessoria técnico-legislativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À ADVOSF, para elaboração de parecer.
- PET 12/2022
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2025 01:05