Requerimento n° 677, de 2022

Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Requerimento, impugnar o art. 3º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25, de 2022, proveniente da Medida Provisória (MPV) nº 1.118, de 17 de maio de 2022, a fim de que seja declarado não escrito, por configurar matéria estranha ao objeto original da MPV em questão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
21/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-29 às 23:48

Identificação:
RQS 677/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Requerimento, impugnar o art. 3º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25, de 2022, proveniente da Medida Provisória (MPV) nº 1.118, de 17 de maio de 2022, a fim de que seja declarado não escrito, por configurar matéria estranha ao objeto original da MPV em questão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2023 17:00