Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2022
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos, Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), para facultar a permanência da inscrição dos servidores comissionados exonerados, nas condições que estabelece.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 45/2022
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), para facultar a permanência da inscrição dos servidores comissionados exonerados, nas condições que estabelece.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 23/09/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGULAMENTO, SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (SIS), AUTORIZAÇÃO, PERMANENCIA, INSCRIÇÃO, BENEFICIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EM COMISSÃO, HIPOTESE, APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria