Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2022

Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), para facultar a permanência da inscrição dos servidores comissionados exonerados, nas condições que estabelece.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 09:16

Identificação:
PRS 45/2022
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), para facultar a permanência da inscrição dos servidores comissionados exonerados, nas condições que estabelece.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2022 Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
Data de Leitura:
23/09/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , REGULAMENTO , SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (SIS) , AUTORIZAÇÃO , PERMANENCIA , INSCRIÇÃO , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO EM COMISSÃO , HIPOTESE , APOSENTADORIA , EXONERAÇÃO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53