Projeto de Lei n° 2522, de 2022

Iniciativa
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Giordano
Último local:
30/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
30/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 02:32

Identificação:
PL 2522/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/09/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.522, de 2022, do Senador Carlos Portinho, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido parecer do senador Nelsinho Trad favorável à aprovação do Projeto de Lei 2522 de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.522, de 2022, do Senador Carlos Portinho, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad, lido ad hoc pela senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.522 de 2022. A matér... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2522 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório pela aprovação da matéria com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 695-700 - DSF nº 150
Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad, lido ad hoc pela senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.522 de 2022.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 43
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/09/2022 Publicado no DSF Páginas 6-11 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação, em 26/09/2022.
Data de Leitura:
26/09/2022
Despacho:
28/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Giordano
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 30/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Margareth Buzetti (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2023 - 05/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), VENDA, RESIDUO, RECICLAGEM, PERDA, PAPEL, VIDRO, FERRO, AÇO, COBRE, NIQUEL, ALUMINIO, CHUMBO, ZINCO, ESTANHO, PESSOA JURIDICA, APURAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BASE, LUCRO REAL
Observações:
LEI DO BEM.
30/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório pela aprovação da matéria com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 27ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad, lido ad hoc pela senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 2.522 de 2022.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Notas taquigráficas, resultados, informações e vídeos da reunião deliberativa pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718.
Publicado no DSF Páginas 695-700 - DSF nº 150
P.S 16/2023 - CMA
28/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
09/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
01/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido parecer do senador Nelsinho Trad favorável à aprovação do Projeto de Lei 2522 de 2022.
Relatório Legislativo
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
06/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2522/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
30/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 2522/2022 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 30/03/2023 a 05/04/2023.
28/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para emendas.
28/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/03/2023 a 05/04/2023. Perante a CMA.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 43
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 6-11 - DSF nº 155
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/10/2023 17:58