Projeto de Lei n° 2528, de 2022
- Iniciativa
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para incluir a aquisição de combustíveis por embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), inclusive para navegação de cabotagem, como operação de exportação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2528/2022
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para incluir a aquisição de combustíveis por embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), inclusive para navegação de cabotagem, como operação de exportação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/09/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 156 | Encaminhado à publicação, em 27/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 27/09/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , AQUISIÇÃO , COMBUSTIVEL , UTILIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO , REGISTRO ESPECIAL , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , EQUIPARAÇÃO , OPERAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 156
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06
