Projeto de Lei n° 2528, de 2022

Iniciativa
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para incluir a aquisição de combustíveis por embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), inclusive para navegação de cabotagem, como operação de exportação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 22:19

Identificação:
PL 2528/2022
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para incluir a aquisição de combustíveis por embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), inclusive para navegação de cabotagem, como operação de exportação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2022 Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
Data de Leitura:
27/09/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , AQUISIÇÃO , COMBUSTIVEL , UTILIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO , REGISTRO ESPECIAL , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , EQUIPARAÇÃO , OPERAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 91-94 - DSF nº 156
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06