Projeto de Lei n° 3074, de 2019
Autoria: Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3074/2019
Assunto: Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 16/06/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3074/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 3.074, de 2019, do Deputado Dagoberto Nogueira, que dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente para a CCJ. |
| 20/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 19-21 - DSF nº 171 | Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. |
- Data de Leitura:
- 19/10/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 20/08/2024 - Redistribuição)
- Senador Nelsinho Trad
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, LINGUAGEM, COMUNIDADE INDIGENA, IDIOMA OFICIAL, MUNICIPIOS, BRASIL
- 16/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 20/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 29/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 19/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente para a CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 19-21 - DSF nº 171
- Avulso inicial da matéria