Projeto de Lei n° 4940, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4940/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.518 de 04/01/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.518 de 04/01/2023
Último local:
07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 11:37

Identificação:
PL 4940/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
REL PL 4940-2020_Antonieta
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 59/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
REL PL 4940-2020_Antonieta
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o PL 4940/2020 após tramitação em conjunto com o PL 2607/2022, que foi prejudicado (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 291/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4940, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1125, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 291/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1125/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4940, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1125, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 291/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1126/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4940, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1125, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 291/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4940/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1125, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 291/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/01/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
MSG 6/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 6, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 23/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4940 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 23, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 6, de 2023, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 6, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 6, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 617 - DSF nº 206
Encerrou-se 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 199
Encaminhado à publicação o ofício nº 136, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 199
Encaminhado à publicação o ofício nº 136, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 101-110 - DSF nº 199
Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o PL 4940/2020 após tramitação em conjunto com o PL 2607/2022, que foi prejudicado (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 101-110 - DSF nº 199
Encaminhado à publicação o ofício nº 136, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/10/2022 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 171
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, com o Projeto de Lei nº 2.607, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
20/10/2022 Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 171
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
20/10/2022 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 171
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, com o Projeto de Lei nº 2.607, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/2022
Despachos:
19/10/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
19/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 01/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/10/2022 - 27/10/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/12/2022 - 09/12/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2022 - 05/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2023 09:16)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA, EX-DEPUTADO, DEPUTADO ESTADUAL, MULHER, NEGRO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PROFESSOR
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 23, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 6, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.940, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023.
À COARQ.
OFSF 23/2023
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 6, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 8
Mensagem
05/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14518 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/01/2023.
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1125, de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 291/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1126, de 21/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1126/2022
OFSF 1125/2022
MPSF 291/2022
Autógrafo - PL 4940/2020
14/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 617 - DSF nº 206
08/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo prorrogado até 12/12/2022, devido à decretação de ponto facultativo no dia 09/12/2022, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 2022, art. 1º, inciso I.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº 136, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 199
Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 199
Publicado no DSF Páginas 101-110 - DSF nº 199
Ofício
01/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
01/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o PL 4940/2020 após tramitação em conjunto com o PL 2607/2022, que foi prejudicado (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 101-110 - DSF nº 199
P.S 59/2022 - CE
23/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
23/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
23/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do PL nº 4.940, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.607, de 2022.
31/10/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Ao relator.
24/10/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/10/2022.
Último dia: 27/10/2022.
19/10/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2022 a 27/10/2022. Perante a CE.
19/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.940, de 2020, com o Projeto de Lei nº 2.607, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 171
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 171
19/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 171
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:39