Projeto de Lei n° 2650, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5592/2016
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Educação
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último local:
13/12/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
09/04/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 13:00

Identificação:
PL 2650/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2.650/2022 - Instituição do PRECOCE
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 125/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2.650/2022 - Instituição do PRECOCE
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.650, de 2022 (PL nº 5.592, de 2016, na Casa de Origem), da Deputada Erika Kokay, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 100ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 218
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
20/10/2022 Publicado no DSF Páginas 75-81 - DSF nº 171
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 2650/2022 Senador Flávio Arns (PSB/PR) CDH 13/12/2023 Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023
EMENDA 2 / CDH - PL 2650/2022 Senador Flávio Arns (PSB/PR) CDH 13/12/2023 Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
19/10/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Confúcio Moura
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, NECESSIDADE, ESPECIALIDADE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, INFANCIA, PRIORIDADE, PROGRAMA, VISITA, DOMICILIO, PESSOA COM DEFICIENCIA
Observações:
MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
09/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
21/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH.
Relatório Legislativo
20/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
13/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
13/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 218
P.S 125/2023 - CDH
08/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
06/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
22/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 75-81 - DSF nº 171
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 14:33