Projeto de Lei n° 2650, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5592/2016
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
14/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-19 às 05:11

Identificação:
PL 2650/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2.650/2022 - Instituição do PRECOCE
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 125/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2.650/2022 - Instituição do PRECOCE
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.650, de 2022 (PL nº 5.592, de 2016, na Casa de Origem), da Deputada Erika Kokay, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2650, de 2022, que Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2650, de 2022, que Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas Nº 3 - CE, Nº 4 - CE e Nº 5 - CE, e contrário às Emendas Nº 1 - CDH e N... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 48/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, e as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 100ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 410/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.650, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 411/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.650, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 50/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.650, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2650/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, e as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, e as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/05/2024 Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 60
Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 53
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 53
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 270-278 - DSF nº 53
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas Nº 3 - CE, Nº 4 - CE e Nº 5 - CE, e contrário às Emendas Nº 1 - CDH e Nº 2 - CDH.
À SLSF
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 218
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
20/10/2022 Publicado no DSF Páginas 75-81 - DSF nº 171
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 2650/2022 Senador Flávio Arns (PSB/PR) 13/12/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023, Rejeitada - SF-CE - 23/04/2024
EMENDA 2 / CDH - PL 2650/2022 Senador Flávio Arns (PSB/PR) 13/12/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023, Rejeitada - SF-CE - 23/04/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CE - PL 2650/2022 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CE - 23/04/2024
EMENDA 4 / CE - PL 2650/2022 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CE - 23/04/2024
EMENDA 5 / CE - PL 2650/2022 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (Ver outros) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CE - 23/04/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/04/2024 - 02/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/05/2024 - 05/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/06/2024 09:20)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, NECESSIDADE, ESPECIALIDADE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, INFANCIA, PRIORIDADE, PROGRAMA, VISITA, DOMICILIO, PESSOA COM DEFICIENCIA
Observações:
MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2024 - Discussão, em turno único
05/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14880 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/06/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/06/2024.
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 411, de 20/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 410/2024
OFSF 411/2024
MPSF 50/2024
Autógrafo - PL 2650/2022
14/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, e as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 64
P.S 48/2024 - PLEN
05/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
03/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 60
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 53
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 53
23/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
23/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas Nº 3 - CE, Nº 4 - CE e Nº 5 - CE, e contrário às Emendas Nº 1 - CDH e Nº 2 - CDH.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 270-278 - DSF nº 53
P.S 32/2024 - CE
22/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH.
Relatório Legislativo
19/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
09/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
21/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH.
Relatório Legislativo
20/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
13/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
13/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 218
P.S 125/2023 - CDH
08/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
06/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
22/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 75-81 - DSF nº 171
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2024 09:21