Projeto de Lei n° 2650, de 2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5592/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.880 de 04/06/2024
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Educação
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.880 de 04/06/2024
- Último local:
- 14/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2650/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2.650/2022 - Instituição do PRECOCE
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 125/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2.650/2022 - Instituição do PRECOCE
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.650, de 2022 (PL nº 5.592, de 2016, na Casa de Origem), da Deputada Erika Kokay, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2650, de 2022, que Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2650, de 2022, que Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas Nº 3 - CE, Nº 4 - CE e Nº 5 - CE, e contrário às Emendas Nº 1 - CDH e N... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, e as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 100ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 410/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.650, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 411/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.650, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 50/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.650, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2650/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, e as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, e as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 60 | Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 53 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 53 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 270-278 - DSF nº 53 | Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas Nº 3 - CE, Nº 4 - CE e Nº 5 - CE, e contrário às Emendas Nº 1 - CDH e Nº 2 - CDH. À SLSF |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 218 | Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE. |
| 20/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 75-81 - DSF nº 171 | Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 2650/2022 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 13/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023, Rejeitada - SF-CE - 23/04/2024 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 2650/2022 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 13/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023, Rejeitada - SF-CE - 23/04/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CE - PL 2650/2022 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 23/04/2024 |
| EMENDA 4 / CE - PL 2650/2022 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 23/04/2024 |
| EMENDA 5 / CE - PL 2650/2022 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (Ver outros) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 23/04/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/04/2024 - 02/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/05/2024 - 05/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/06/2024 09:20) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, NECESSIDADE, ESPECIALIDADE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, INFANCIA, PRIORIDADE, PROGRAMA, VISITA, DOMICILIO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Observações:
- MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/05/2024 - Discussão, em turno único
- 05/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14880 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/06/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/06/2024.
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 410, de 20/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 411, de 20/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 410/2024
- OFSF 411/2024
- MPSF 50/2024
- Autógrafo - PL 2650/2022
- 14/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, e as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 64
- P.S 48/2024 - PLEN
- 05/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 03/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 60
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 53
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 53
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas Nº 3 - CE, Nº 4 - CE e Nº 5 - CE, e contrário às Emendas Nº 1 - CDH e Nº 2 - CDH.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 270-278 - DSF nº 53
- P.S 32/2024 - CE
- 22/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
- 09/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 21/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1-CDH e nº 2-CDH.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 13/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
- Publicado no DSF Páginas 369-377 - DSF nº 218
- P.S 125/2023 - CDH
- 08/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
- 06/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 75-81 - DSF nº 171
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 16:05
