Projeto de Lei n° 130, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 130/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.721 de 08/11/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.721 de 08/11/2023
Último local:
13/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

4 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-25 às 02:53

Identificação:
PL 130/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2022
Descrição/Ementa
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 130/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 54/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre o PL 130/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, assume a Presidência o Senador Oriovisto Guimarães. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urg... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório Favorável PL 130/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 157/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 157/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 130/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 130/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 100/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Apresenta requerimento de urgência para o Projeto.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, assume a Presidência o Senador Oriovisto Guimarães. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urg... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 256/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 130, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1082/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 130, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1083/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 130, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 130/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 577/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº14.721, de 8 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 577, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 130, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 827/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
10/11/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº14.721, de 8 de novembro de 2023 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1138/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 130, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1138, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 577, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2023 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 196
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 577, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 130, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 129-138 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 157/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CAS, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 157/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CAS, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 134
Reunida a Comissão nesta data, assume a Presidência o Senador Oriovisto Guimarães. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência à matéria.
À CDH.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CDH e para a CAS.
21/10/2022 Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 130/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) PLEN 17/10/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 08/08/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 17/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 17/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
18/10/2023 - 08/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OFERECIMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, GESTANTE, PARTURIENTE, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, SAUDE MENTAL, MULHER, PERIODO, GRAVIDEZ
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/10/2023 - Discussão, em turno único
14/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1138, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 577, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 130, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1138/2023
10/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 577, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 130, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 196
MSG 577/2023 - Presidência da República
09/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14721 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/11/2023.
18/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.083, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1082/2023
Autógrafo - PL 130/2019
MPSF 256/2023
OFSF 1083/2023
18/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 157/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CAS, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 181
Publicado no DSF Páginas 129-138 - DSF nº 181
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
Relatório Legislativo
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 1 PLEN - PL 130/2019
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/10/2023.
Designada a Senadora Zenaide Maia Relatora de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 100, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
16/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria remetida à Secretaria Geral da Mesa, à pedido.
À SLSF
30/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
09/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
08/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
08/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:39.
08/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, assume a Presidência o Senador Oriovisto Guimarães. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência à matéria.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 134
P.S 54/2023 - CAE
REQ 100/2023 - CAE
03/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.
01/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
19/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
20/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relatoria.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CDH e para a CAS.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 16:00