Projeto de Lei n° 130, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 130/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.721 de 08/11/2023
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.721 de 08/11/2023
- Último local:
- 13/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 130/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre o PL 130/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre o PL 130/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, assume a Presidência o Senador Oriovisto Guimarães. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Favorável PL 130/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 157/2023 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 157/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 130/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 130/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 100/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Apresenta requerimento de urgência para o Projeto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, assume a Presidência o Senador Oriovisto Guimarães. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 256/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 130, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1082/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 130, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1083/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 130, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 130/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 577/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº14.721, de 8 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 577, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 130, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 827/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº14.721, de 8 de novembro de 2023 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1138/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 130, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1138, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 577, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 577, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 130, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-138 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿ Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 157/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CAS, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿ Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 157/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CAS, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 134 | Reunida a Comissão nesta data, assume a Presidência o Senador Oriovisto Guimarães. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência à matéria. À CDH. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CDH e para a CAS. |
| 21/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação, em 20/10/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 130/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | PLEN | 17/10/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alan Rick (encerrado em 08/08/2023 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 17/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 17/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 18/10/2023 - 08/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OFERECIMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, GESTANTE, PARTURIENTE, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, SAUDE MENTAL, MULHER, PERIODO, GRAVIDEZ
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2023 - Discussão, em turno único
- 14/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1138, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 577, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 130, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 1138/2023
- 10/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 577, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 130, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 196
- MSG 577/2023 - Presidência da República
- 09/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14721 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/11/2023.
- 18/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.082, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 256/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.083, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1082/2023
- Autógrafo - PL 130/2019
- MPSF 256/2023
- OFSF 1083/2023
- 18/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 157/2023-PLEN/SF, em substituição às CDH e CAS, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 80-85 - DSF nº 181
- Publicado no DSF Páginas 129-138 - DSF nº 181
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 1 PLEN - PL 130/2019
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/10/2023.
Designada a Senadora Zenaide Maia Relatora de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 100, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
- 16/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria remetida à Secretaria Geral da Mesa, à pedido.
À SLSF
- 30/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 09/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 08/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:39.
- 08/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, assume a Presidência o Senador Oriovisto Guimarães. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência à matéria.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 124-129 - DSF nº 134
- P.S 54/2023 - CAE
- REQ 100/2023 - CAE
- 03/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
- 19/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CDH e para a CAS.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 16:00
