Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2022
- Autoria
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/10/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 49/2022
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação, em 20/10/2022. |
- Data de Leitura:
- 20/10/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , ANEXO , REGULAMENTO ADMINISTRATIVO , SENADO , AUTORIZAÇÃO , PERMANENCIA , BENEFICIARIO , SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (SIS) , TITULAR , DEPENDENTE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO EM COMISSÃO , HIPOTESE , EXONERAÇÃO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53