Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2022

Autoria
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/10/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-07-16 às 04:15

Identificação:
PRS 49/2022
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
20/10/2022
Descrição/Ementa
Altera o Anexo VI da Resolução nº 13, de 25 de junho de 2018, (Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS), para facultar que servidores comissionados exonerados permaneçam inscritos, conforme condições que estabelece.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2022 Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.
Data de Leitura:
20/10/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , ANEXO , REGULAMENTO ADMINISTRATIVO , SENADO , AUTORIZAÇÃO , PERMANENCIA , BENEFICIARIO , SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (SIS) , TITULAR , DEPENDENTE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CARGO EM COMISSÃO , HIPOTESE , EXONERAÇÃO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53