Projeto de Lei n° 2696, de 2022

Iniciativa
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o art.233-A da Lei 4737 de 1965 para estabelecer regras da votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora do domicílio eleitoral.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
01/11/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-23 às 00:27

Identificação:
PL 2696/2022
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
01/11/2022
Descrição/Ementa
Modifica o art.233-A da Lei 4737 de 1965 para estabelecer regras da votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora do domicílio eleitoral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2696/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2022 Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 179
Autuado o Projeto de Lei nº 2696/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
01/11/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO ELEITORAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , MOTORISTA , CAMINHÃO , AERONAUTA , TRIPULAÇÃO , EMBARCAÇÃO , NAVIO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , SEGURANÇA PUBLICA , GARANTIA , DIREITOS , VOTO , TRANSITO , AUSENCIA , DOMICILIO ELEITORAL , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2696/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 179
PL 2696/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07