Projeto de Lei n° 2696, de 2022
- Iniciativa
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o art.233-A da Lei 4737 de 1965 para estabelecer regras da votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora do domicílio eleitoral.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/11/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2696/2022
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica o art.233-A da Lei 4737 de 1965 para estabelecer regras da votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora do domicílio eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2696/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 179 | Autuado o Projeto de Lei nº 2696/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 01/11/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO ELEITORAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , MOTORISTA , CAMINHÃO , AERONAUTA , TRIPULAÇÃO , EMBARCAÇÃO , NAVIO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , SEGURANÇA PUBLICA , GARANTIA , DIREITOS , VOTO , TRANSITO , AUSENCIA , DOMICILIO ELEITORAL , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2696/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 179
- PL 2696/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07
