Projeto de Lei n° 2700, de 2022
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 13/11/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/11/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2700/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2700/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 778/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2700/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 778, de 2024, do Senador Jader Barbalho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 295/2023-SGM, que solicita à Comissão de Assuntos Econômicos a remessa do PL 2700, de 2022, à Secretaria-Geral da Mesa para para tramitar em conjunto com o PL 3524, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 643-646 - DSF nº 195 | Encaminhado á publicação o Requerimento nº 778, de 2024, do Senador Jader Barbalho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.700, de 2022. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 2.700, de 2022, ao Arquivo. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 200-203 - DSF nº 179 | Autuado o Projeto de Lei nº 2700/2022. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 13/11/2024 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), GARANTIA, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, BENEFICIARIO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2024 às 15h57
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 778, de 2024, do Senador Jader Barbalho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.700, de 2022.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 2.700, de 2022, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 643-646 - DSF nº 195
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 778, de 2024, do Senador Jader Barbalho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 778/2024
- 17/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 3/5/2023
Último dia: 9/5/2023
- 28/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CAE.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2700/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 200-203 - DSF nº 179
- PL 2700/2022
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2024 16:55