Projeto de Decreto Legislativo n° 289, de 2021
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 289/2021
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 90 de 31/08/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 90 de 31/08/2023
- Último local:
- 25/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 289/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 289/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 1º/11/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 289/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 790, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 210, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PDL 289/2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Omar Aziz, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 47/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PDL 289/2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem, exposição de motivo e acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 210/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 90, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 289, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 790, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 210, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 790/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- : Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 90, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 289 , de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 790, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 210, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 791/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 90, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 289, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 790, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 210, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 792/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 90, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 289, de 2021)
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 790, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 210, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2023 | Publicado no DCN Páginas 364 - DCN nº 37 | Remetido Ofício SF nº 790, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 210, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 90/23. Remetido Ofício SF nº 791, de 01/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 90/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 792, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 90/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 25/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 146 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 131 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-107 - DSF nº 131 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 35 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 02/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 27-44 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação, em 1º/11/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 03/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ZONA CONTIGUA, INTEGRAÇÃO, CONTROLE ADUANEIRO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2023 - Discussão, em turno único
- 01/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 790, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 210, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 90/23.
Remetido Ofício SF nº 791, de 01/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 90/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 792, de 01/09/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 90/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 364 - DCN nº 37
- MPSF 210/2023
- OFSF 790/2023
- OFSF 791/2023
- OFSF 792/2023
- Autógrafo - PDL 289/2021
- 01/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 90 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/09/2023 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 31/08/2023.
- 25/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 146
- 20/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 03/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 131
- 03/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 03/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 100-107 - DSF nº 131
- P.S 47/2023 - CRE
- 01/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2023.
- 13/07/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
- 06/07/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023.
- 15/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
- 13/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/06/2023.
- 31/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 31/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Omar Aziz, pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2023.
- 25/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é solicitada a retirada da matéria da pauta pelo relator.
- 18/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/05/2023.
- 27/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 27/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 17/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CRE.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 1º/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 27-44 - DSF nº 179
- Avulso inicial da matéria
- 01/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 289/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 289/2021
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2024 09:30
