Projeto de Decreto Legislativo n° 331, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 331/2021
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 17/03/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 27/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 331/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 1º/11/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem, Exposição de motivos e Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 35 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 02/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 45-63 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação, em 1º/11/2022. |
- Data de Leitura:
- 01/11/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Esperidião Amin
- Prazos:
- 20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ASSISTENCIA, MATERIA, REGIME ADUANEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EMIRADOS ARABES UNIDOS
- 27/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 27/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 17/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CRE.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 85-86 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 1º/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 45-63 - DSF nº 179
- Avulso inicial da matéria
- 01/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 331/2021
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 14:42