Remetido Ofício SF nº 331, de 18/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 65, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 30/23.
Remetido Ofício SF nº 332, de 18/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 30/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 333, de 18/05/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 30/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/05/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 5, de 2023-CRE, em turno único.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Concluída a instrução da matéria, o presente Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação, em 1º/11/2022.