Ofício "S" n° 32, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO-BIRD, NO VALOR DE US 250,000,000.00 (DUZENTOOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NO AMBITO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/04/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 32/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
22/03/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO-BIRD, NO VALOR DE US 250,000,000.00 (DUZENTOOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NO AMBITO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 52/1993
Data de Leitura:
22/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO, MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL.
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO, MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL).
Matéria
PRS 36/1993
29/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00036 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 30 04 PAG 3852.
29/04/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA.
29/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A PREJUDICIALIDADE DO RQ. 364,
POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE, E ENCAMINHA O EXPEDIENTE
LIDO A CAE, QUE VOLTA A TRAMITAÇÃO NORMAL.
29/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 901, DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 30 04 PAG 3820.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, A FIM DE AGUARDAR O RECEBIMENTO
DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA INSTRUÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 48, ITEM 6 'IN FINE', DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 16 04 PAG 3279.
13/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 346, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 04 PAG 3184.
05/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO DE
INADIMPLENCIA JUNTO AO FGTS; B) INCLUSÃO DO PROJETO NO
PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS;
C) PARECER DO BANCO CENTRA DO BRASIL.
26/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
26/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 27 03 PAG 2770.
26/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:17