Ofício "S" n° 32, de 1995

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA APRECIAR A DENUNCIA, CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUERITO 1008-1/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ERNANDES SANTOS AMORIM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
24/11/1997 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 32/1995
Autor:
JUDICIARIO
Data:
26/05/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA APRECIAR A DENUNCIA, CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUERITO 1008-1/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ERNANDES SANTOS AMORIM.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 520/1995
Data de Leitura:
26/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUERITO 1008-1/140, OFERECIDA CONTRA O SEN ERNANDES AMORIM).
27/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido á SSARQ.
15/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, nesta oportunidade, às fls. 179/180, o original do Ofício nº 285/P, de 21/0/1996, do Presidente do Supremo Tribunal Federal (já anexado em cópia às fls. 114/115), comunicando que nos autos do Inquérito nº 1008-1/140, o Ministro Relator exarou despacho suspendendo o procedimento penal instaurado contra o Senador Ernandes Amorim, para que se proceda a intimiação de Osmar Ferreira da Sival, para oferecer representação contra o referido Senador.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
12/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
24/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 25 11 PAG 25697.
24/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A PRESIDENCIA TENDO EM VISTA A DECISÃO NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
24/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 757, DE 1997,
NA ORIGEM, DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
ENCAMINHANDO COPIA DE DESPACHO QUE DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DO INQUERITO 1008-1, REFERENTE A MATERIA.
13/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXADO AS FLS. 117, COPIA DO OF. SF 1194/97, DE 03 11,
DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A
APRESENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PELO OFENDIDO - OSMAR
FERREIRA DA SILVA, NOS AUTOS DO INQUERITO 1008-1 RONDONIA
OU DA DECLARAÇÃO DA DECADENCIA DAQUELE DIREITO.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O OF. 238/97 - CCJ,
DE 22 10 97.
04/09/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O OFICIO 285/P, DE 21/05/96, DO PRESIDENTE DO STF,
MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE
DO SENADO, COPIA DO DESPACHO EXARADO PELO MINISTRO
RELATOR, NO QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO
PENAL, PARA QUE SEJA INTIMADO A VITIMA DO DELITO, PARA
OFERECER A REPRESENTAÇÃO CONTRA O INDICIADO, NOS TERMOS
DO ART. 91 DA LEI 9099/95, EM ANEXO.
31/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 06 PAG 9252.
31/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44