Mensagem (SF) n° 74, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/11/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2023-02-07 às 02:06

Identificação:
MSF 74/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
10/10/2022
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2022. A matéria vai à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
PARECER MSF 74/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 24/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
PARECER MSF 74/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tri... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tri... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer_CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Não:2, Abst.:3 Total:62. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 259/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1060, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 258/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1060/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1060, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 258/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 258/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1060, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 258/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 163-173 - DSF nº 192
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 192
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Não:2, Abst.:3 Total:62.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 192
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Não:2, Abst.:3 Total:62.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
11/11/2022 Publicado no DSF Páginas 86-151 - DSF nº 185
Encaminhado à publicação, em 10/11/2022.
A matéria vai à CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 425/2022
Data de Leitura:
10/11/2022
Despacho:
10/11/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL, VAGA, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/11/2022 - Discussão, em turno único
25/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 221 - A (Seção II - Edição Extra), de 24/11/22, pág. 3, a nomeação do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
À COARQ.
24/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1060, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 258/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Remetida Mensagem SF n.º 259, de 24/11/22, ao Presidente do Superior Tribunal de justiça, participando aprovação do nome do PAULO SÉRGIO DOMINGUES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
MPSF 259/2022
OFSF 1060/2022
MPSF 258/2022
22/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 22/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim:57, Não:2, Abst.:3 Total:62.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 192
Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 192
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
22/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcos do Val, Omar Aziz, Carlos Portinho, Marcelo Castro, Eduardo Braga, Nelsinho Trad, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Senadoras Daniella Ribeiro, Soraya Thronicke, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Publicado no DSF Páginas 163-173 - DSF nº 192
P.S 24/2022 - CCJ
Listagem ou relatório descritivo
21/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
21/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
11/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2022.
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 86-151 - DSF nº 185
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2022 10:16