Projeto de Decreto Legislativo n° 365, de 2022
Autoria: Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 365/2022
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013”, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que “Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 24/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 07/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 365/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/2022
- Descrição/Ementa
- Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013”, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que “Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 365/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL nº 365, de 2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Relatório apresentado nesta data pelo relator, Senador Otto Alencar, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 365 2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- P.S 30/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 365 2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o relatório do Senador Otto Alencar é submetido a votação nominal, sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois votos contrários, passando a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Juntado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 743/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/11/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PDL 365/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 743/2022, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando que seja ouvida a CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 744/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/11/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PDL 365/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 743/2022, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando que seja ouvida a CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 35/2023 - CI
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 365/2022, que “susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que ‘aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013’, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que ‘Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica’”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 35/2023-CI, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública de instrução do PDL 365/2022. A matéria, sob a relatoria do Senador Otto Alencar, fica sobresta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Carta FASE nº 035/2022 - Manifestando contrariamente ao PDL 365/2022 que susta as Resoluções Normativas 1024/2022, 349/2009 e 1041/2022 editadas no âmbito da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- SINDIENERGIA-RS
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Manifestação SINDIENERGIA contrária ao 365/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Fórum de Ações do Setor Elétrico - FASE.
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Carta FASE n° 029/2023 do Fórum de Ações do Setor Elétrico, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- VOTO EM SEPARADO PDL 365
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Luis Carlos Heinze submete à Comissão um voto em separado, pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Voto em Separado PDL 365/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Jader Barbalho submete à Comissão um voto em separado, pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Voto em Separado Revisto
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Luis Carlos Heinze submete à Comissão nesta data um novo voto em separado, pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ata da 39ª reunião da CI, realizada em 05/10/2023, juntada como subsídio à discussão do PDL 365/2022, de ordem do Senador Esperidião Amin (na condição de presidente eventual da Comissão).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 44ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 342-349 - DSF nº 186 | Reunida a Comissão nessa data, o relatório do Senador Otto Alencar é submetido a votação nominal, sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois votos contrários, passando a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Juntado o parecer da CI. À CCJ. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 35 | A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriomente para a CCJ. Fica prejudicado o Requerimento nº 744, de 2022. |
| 19/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 743/2022, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CAE. |
| 12/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 11/11/2022. |
- Data de Leitura:
- 11/11/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cid Gomes
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), APROVAÇÃO, PROCEDIMENTO, TARIFAS, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA
- Matérias relacionadas:
- 07/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 24/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o relatório do Senador Otto Alencar é submetido a votação nominal, sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois votos contrários, passando a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Juntado o parecer da CI.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 342-349 - DSF nº 186
- P.S 30/2023 - CI
- 24/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 19/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2023.
- 04/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Luis Carlos Heinze submete à Comissão nesta data um novo voto em separado, pela rejeição do projeto.
- Voto em Separado
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Otto Alencar e concedida vista coletiva.
- 21/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
- 01/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Jader Barbalho submete à Comissão um voto em separado, pela rejeição do projeto.
- Voto em Separado
- 29/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Luis Carlos Heinze submete à Comissão um voto em separado, pela rejeição do projeto.
- Voto em Separado
- 11/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão um novo relatório pela aprovação do projeto.
- 06/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Relatório apresentado nesta data pelo relator, Senador Otto Alencar, pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a audiência pública de instrução, encerra-se o sobrestamento do PDL 365/2022, que segue sob a relatoria do Senador Otto Alencar.
- 05/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa para instrução do PDL 365/2022, com a presença dos senhores Francisco Danilo Bastos Forte, Deputado Federal; Leandro Caixeta Moreira, Assessor do Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Marcos Keller Amboni, Diretor de Regulação e Mercado da Engie Brasil Energia; José Wanderley Marangon Lima, Diretor da Marangon Consultoria e Engenharia; Sandro Yamamoto, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica); Gustavo Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia; Thiago de Faria Rocha Dourado Martins, Superintendente da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica (EPE); Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia; Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Claudio Salles, Presidente do Instituto Acende Brasil; Marcos Aurélio Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Informações, documentos, vídeos e apresentações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11462&codcol=59
- 03/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 35/2023-CI, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública de instrução do PDL 365/2022.
A matéria, sob a relatoria do Senador Otto Alencar, fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 35/2023 - CI
- 23/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 16/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriomente para a CCJ.
Fica prejudicado o Requerimento nº 744, de 2022. - Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 35
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 743 e 744, de 2022, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando oitiva da CAE e da CI, respectivamente.
Votação, em turno único.
- 18/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 743/2022, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CAE.
- Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 190
- 18/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 743/2022, do Senador Luis Carlos Heinze, solicitando que seja ouvida a CAE.
- RQS 743/2022
- RQS 744/2022
- 11/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
- 11/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 365/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 365/2022
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:56
