Projeto de Lei n° 2776, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para instituir passe livre no transporte coletivo interestadual e no transporte coletivo interestadual semiurbano em datas de eleições.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
10/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-10-07 às 07:01

Identificação:
PL 2776/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
11/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para instituir passe livre no transporte coletivo interestadual e no transporte coletivo interestadual semiurbano em datas de eleições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2776/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
03/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 265, de 2023, que solicita à CAE a remessa dos PL nºs 2776 e 2912/2022 à Secretaria-Geral da Mesa para seguimento de tramitação conjunta com o PL 227/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE e à CI, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/11/2022 Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 186
Autuado o Projeto de Lei nº 2776/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
11/11/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, DESLOCAMENTO, CORRELAÇÃO, EXERCICIO, VOTO, ELEIÇÕES
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CAE.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE e à CI, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2776/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2023 10:48