Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 26/2022
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 134 de 24/09/2024
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 134 de 24/09/2024
- Último local:
- 25/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 26/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo à PEC 26/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 94/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo à PEC 26/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 22. A Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 579/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder da Minoria no Congresso Nacional Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 579, de 2024, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Data:
- 29/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 513/2022-SPr 1.1 - Manifesta contrária à aprovação da PEC 26, que trata da reeleição dos Tribunais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 544/2023-SPr- Manifestação contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Manifesta contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2023, da Câmara dos Deputados, que "altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- APRESENTA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA Á APROVAÇÃO DA ´PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 26/2021, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE "ALTERA O ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- CONSEPRE - Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- APRESENTA POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL CONTRÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) Nº 26/2022 QUE ALTERA O ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribuna de Justiça do Estado de São Paulo
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 544/2023, do TJSP, dirigido ao Presidente do Senado Federal, que reitera os termos do Ofício nº 513/2022 - SPr 1.1, do TJSP, para apresentar manifestação contrária à aprovação da PEC 26/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 544/2023, da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, de 23 de novembro de 2023, dirigido ao Presidente do Senado Federal, que reitera os termos do Ofício nº 513/2022 - SPr 1.1,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2024 | Publicado no DCN Páginas 16-18 - DCN nº 35 | Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 134, de 2024, oriunda da presente matéria, convocada para dia 24/09/2024 às 15:30. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 475-479 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Aprovada a Proposta em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 63. Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno. Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 61. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 114-124 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Aprovada a Proposta em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 63. Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno. Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 61. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. |
| 11/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 108 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 102 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 03/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 101 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 203 | Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 377-383 - DSF nº 203 | Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 22. A Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 35 | À CCJ. |
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 189 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/08/2024 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 10/07/2024 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 09/07/2024 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 03/07/2024 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 02/07/2024 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- Matérias relacionadas:
- 25/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 134 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2024 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 24/09/2024.
- 24/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada, em 24/09/2024, a Emenda Constitucional nº 134, de 2024 que altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
- 24/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 134, de 2024, oriunda da presente matéria, convocada para dia 24/09/2024 às 15:30.
- Publicado no DCN Páginas 16-18 - DCN nº 35
- 16/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria.
Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 63.
Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno.
Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 61.
Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. - Publicado no DSF Páginas 114-124 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 475-479 - DSF nº 131
- Votações nominais:
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 579, de 2024, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.
- RQS 579/2024
- 11/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 82-83 - DSF nº 108
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024)
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 39-43 - DSF nº 106
- 07/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024)
Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 102
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/07/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024)
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 101
- 30/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 544/2023, da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, de 23 de novembro de 2023, dirigido ao Presidente do Senado Federal, que reitera os termos do Ofício nº 513/2022 - SPr 1.1, do TJSP, para apresentar manifestação contrária à aprovação da PEC 26/2022.
- Ofício
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, para votação, em primeiro turno.
- Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 203
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 22.
A Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. - Publicado no DSF Páginas 377-383 - DSF nº 203
- P.S 94/2023 - CCJ
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 189
- PEC 26/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 19:02
