Projeto de Lei n° 2807, de 2022

Iniciativa
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2807/2022
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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3 0
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 03:27

Identificação:
PL 2807/2022
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2807/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2807/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2807/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2807/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente, Senador Humberto Costa, designa a Senadora Zenaide Maia como relatora ad hoc do projeto, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável ao PL 2807/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 97/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável ao PL 2807/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A ma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PL 2807/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2807-2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2807/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2807/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2807/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2807/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação do PL 2807/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A ma... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação do PL 2807/2022 em turno suplementar.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 240, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Cas... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 677/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.807 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 677, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2807/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 677, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2023 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação o Ofício nº 240, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/07/2023 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação o Ofício nº 228, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 320-330 - DSF nº 115
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a turno suplementar.
À SLSF.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 190-195 - DSF nº 66
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente, Senador Humberto Costa, designa a Senadora Zenaide Maia como relatora ad hoc do projeto, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 197
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/11/2022 Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 189
Autuado o Projeto de Lei nº 2807/2022. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 2807/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CE 31/05/2023 Acolhida Integralmente - SF-CE - 11/07/2023
EMENDA 2 - PL 2807/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CE 31/05/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 11/07/2023
EMENDA 3 - PL 2807/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CE 31/05/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 11/07/2023
EMENDA 4 / CE - PL 2807/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) CE 11/07/2023 Aprovada - SF-CE - 11/07/2023

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2022
Despacho:
29/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 03/05/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 11/07/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/12/2022 - 07/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/07/2023 - 07/08/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (A Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 2807/2022.)
03/08/2023 - 09/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, CAMPANHA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTRADA, SAIDA, ESCOLA PUBLICA
16/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 677, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 677/2023
Autógrafo - PL 2807/2022
10/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 240, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 129
Ofício
01/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 01/08/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 2807/2022.
À SLSF.
14/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.
12/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/07/2023. Perante a CE.
12/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 228, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 116
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a turno suplementar.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 320-330 - DSF nº 115
Ofício
P.S 97/2023 - CE
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao Senador Alessandro Vieira.
05/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
29/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
31/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 1 / CE - PL 2807/2022
EMENDA 2 - PL 2807/2022
EMENDA 3 - PL 2807/2022
03/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
03/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente, Senador Humberto Costa, designa a Senadora Zenaide Maia como relatora ad hoc do projeto, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 190-195 - DSF nº 66
P.S 7/2023 - CAS
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2023.
26/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
24/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2023.
19/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/12/2022.
Último dia: 07/12/2022.
29/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2022 a 07/12/2022. Perante a CAS.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 197
17/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2807/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 189
Avulso inicial da matéria
PL 2807/2022
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2023 18:19