Projeto de Lei n° 2807, de 2022
Autoria: Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2807/2022
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2807/2022
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2807/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2807/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2807/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2807/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente, Senador Humberto Costa, designa a Senadora Zenaide Maia como relatora ad hoc do projeto, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PL 2807/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PL 2807/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PL 2807/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2807-2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2807/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2807/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2807/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2807/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 48ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação do PL 2807/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação do PL 2807/2022 em turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 240, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Cas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 677/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.807 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2807/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136 | Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 240, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 228, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 320-330 - DSF nº 115 | Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a turno suplementar. À SLSF. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 190-195 - DSF nº 66 | Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente, Senador Humberto Costa, designa a Senadora Zenaide Maia como relatora ad hoc do projeto, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 197 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Lei nº 2807/2022. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 2807/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 31/05/2023 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CE - 11/07/2023 |
| EMENDA 2 - PL 2807/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 31/05/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 11/07/2023 |
| EMENDA 3 - PL 2807/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 31/05/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 11/07/2023 |
| EMENDA 4 / CE - PL 2807/2022 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CE - 11/07/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2022
- Despacho:
- 29/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 03/05/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 11/07/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Astronauta Marcos Pontes (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/12/2022 - 07/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/07/2023 - 07/08/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (A Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 2807/2022.) - 03/08/2023 - 09/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, CAMPANHA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTRADA, SAIDA, ESCOLA PUBLICA
- 16/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 677, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 677/2023
- Autógrafo - PL 2807/2022
- 10/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 240, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 129
- Ofício
- 01/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/08/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 2807/2022.
À SLSF.
- 14/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.
- 12/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/07/2023. Perante a CE.
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 228, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 116
- 11/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto, com acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3 (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a turno suplementar.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 320-330 - DSF nº 115
- P.S 97/2023 - CE
- Ofício
- 11/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao Senador Alessandro Vieira.
- 05/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
- 29/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial das Emendas nº 2 e nº 3, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 / CE - PL 2807/2022
- EMENDA 2 - PL 2807/2022
- EMENDA 3 - PL 2807/2022
- 03/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 03/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente, Senador Humberto Costa, designa a Senadora Zenaide Maia como relatora ad hoc do projeto, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 190-195 - DSF nº 66
- P.S 7/2023 - CAS
- 28/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2023.
- 26/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2023.
- 19/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/12/2022.
Último dia: 07/12/2022.
- 29/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2022 a 07/12/2022. Perante a CAS.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 197
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2807/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 189
- PL 2807/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2024 12:10
